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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

24/04/2019 12:33

Deputados aprovam criação de promotorias sem emenda polêmica

Aprovação aconteceu durante sessão, na manhã desta quarta-feira, e sem emenda que proibia investigação dos parlamentares

Liniker Ribeiro e Leonardo Rocha
Registro durante uma das sessões na Assembleia Legislativa de MS (Foto: Assessoria/ALMS)Registro durante uma das sessões na Assembleia Legislativa de MS (Foto: Assessoria/ALMS)

Após longa discussão, deputados aprovaram com 14 votos favoráveis, e nenhum contra, o projeto que cria 10 novas promotorias no Ministério Público Estadual. A votação foi realizada, na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Agora, a proposta precisa passar por uma segunda votação para, em seguida, ser encaminhada para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

O projeto foi aprovado sem a polêmica emenda que proibia promotores de investigar os deputados, já que o assunto foi retirado depois de um acordo entre a Assembleia e o MP. Pela proposta, secretários estaduais, prefeitos e integrantes do Poder Judiciário também não poderiam ser investigados por promotores, cabendo esta tarefa apenas ao procurador-geral de Justiça. Para o Ministério Público, a ação era inconstitucional.

O projeto do Ministério Público cria cinco cargos de promotor de Justiça de Segunda Entrância e mais cinco (cargos) de Promotor de Justiça de Entrância Especial, além de também transformar cargos (cinco) de primeira entrância para segunda (entrância).

Também estabelece que a instalação das Promotorias de Justiça, com seus respectivos cargos, será criada de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público, sendo todos os custos adicionais contidos no orçamento próprio da instituição.

A proposta vai passar pela primeira votação nesta quarta-feira (24), precisando ainda de uma segunda (avaliação), antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), terminando assim o desfecho sobre esta matéria.

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