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Política

Sem proteção na lei, dourado pode ser capturado nos rios de MS

Alteração na lei e rito para votação do texto atrasa sanção da prorrogação de proibição de pesca da espécie

Por Gabriela Couto | 28/02/2024 12:05
Peixe da espécie dourado em tanque de aquário (Foto: Divulgação)
Peixe da espécie dourado em tanque de aquário (Foto: Divulgação)

Apesar dos deputados estaduais correrem contra o tempo para conseguir aprovar o projeto de lei que determina a prorrogação da proibição da pesca do dourado até 31 de março de 2025, a piracema acaba nesta quarta-feira (28) e a proteção à espécie não tem previsão de entrar em vigor.

Ou seja, na prática, até que o projeto seja votado e sancionado como lei, pescadores poderão se eximir de qualquer punição a partir de amanhã (29), quando a pesca estará liberada. A rigor, fica valendo regra anterior a 2019, quando a captura do peixe foi proibida. Pode ser retirados dos rios de Mato Grosso do Sul espécimes com medida a partir de 65 centímetros.

Foi aprovada na reunião de hoje da CCJR(Comissão de Constituição, Justiça e Redação) a Emenda Substitutiva Integral, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) ao Projeto de Lei 364 de 2023, que veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do dourado até o fim do próximo período de defeso.

O texto traz como exceção a modalidade "pesque e solte", o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. Mochi assina a mudança do texto original com vários outros parlamentares.

A ideia é usar os próximos 12 meses como período de estudo para pesquisadores do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Embrapa trazerem dados que comprovem se há ou não a necessidade de prorrogação da proibição da pesca da espécie nos rios do Estado por mais cinco anos.

Durante a primeira votação em regime de urgência, na sessão de hoje, apenas o deputado Neno Razuk (PL) foi contrário ao texto, outros 21 deputados foram favoráveis. A proposta ainda retorna ao plenário amanhã (29) em segunda votação e redação final. Somente após esse rito o projeto é encaminhado ao Executivo para sanção.

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