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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

28/12/2010 17:55

Sem sucesso com Lula, prefeitos miram agora governo Dilma

Fernanda França

Após conseguir poucos avanços nas negociações com o governo Lula, a respeito de matérias de interesse dos municípios, os prefeitos miram agora a nova presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), que inicia sua gestão em janeiro.

O primeiro passo é promover uma forte mobilização logo após a abertura do ano legislativo na tentativa de convencer os parlamentares a derrubarem o veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo na camada do pré-sal entre estados e municípios.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, injetaria R$ 94, 097 milhões a mais no cofre dos municípios sul-mato-grossenses, caso fosse sancionado pelo presidente Lula.

O veto acabou frustrando os prefeitos depois de idas e vindas a Brasília em busca de mais recursos para investir em seus municípios. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar às atividades no dia 1º de fevereiro.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (sem partido), lembra que o recesso parlamentar permitiu que projetos importantes ficassem para ser apreciados somente em 2011. Por isso, a importância de uma forte mobilização dos prefeitos.

Saúde

Entre as matérias pendentes, o presidente da Assomasul destaca a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais de investimento na área de saúde entre as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Por lei, os municípios devem investir 15% de sua receita anual em saúde e os estados 12%, mas os prefeitos reclamam de que estão aplicando em torno de 20%.

A grande reclamação dos prefeitos é que o governo federal investe apenas entre 6% a 7% no setor.

A busca por mais verbas para a área da Saúde nos municípios, é uma luta antiga liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Mesmo estando em vigor desde setembro de 2000, a emenda precisa ser regulamentada para funcionar. O projeto de lei complementar com esse objetivo tramita no Congresso desde 2005. Com isso, mais de R$ 11 milhões deixaram de ser aplicados no setor.

Entre outras metas, os administradores nutrem ainda a esperança de que o próximo Congresso aprove o mais rápido possível matérias como as reformas Política e Tributária, que estão previstas para o primeiro semestre de 2011.

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