Seminário vai debater as regras do TCE para fiscalizar as prefeituras
Evento vai ocorrer na sede da Assomasul, em Campo Grande, com debates e palestras entre os dias 4 e 5 de abril
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em parceria com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), promove nesta semana um seminário para discutir a fiscalização do Tribunal nas prefeituras, em relação as obrigações e responsabilidades dos gestores municipais, assim como sua devida situação financeira.
O evento vai começar na próxima quinta-feira (4), a partir das 9h, na sede da Assomasul, em Campo Grande. O seminário vai ser direcionado tanto aos prefeitos das 79 cidades do Estado, assim como aos técnicos que trabalham na administração municipal.
Com o tema “Os municípios e as novas normativas do TCE-MS”, o seminário vai ocorrer até o dia 5 de abril. Já no primeiro dia (4) haverá as palestras dos conselheiros Ronaldo Chadid e Márcio Monteiro, das 10h até às 12h. Chadid vai falar sobre o protagonismo dos prefeitos em relação aos direitos fundamentais e a fiscalização dos Tribunais de Contas.
Já Márcio Monteiro irá discutir a “Receita Própria dos Municípios”. Ainda na quinta-feira, no período da tarde, caberá a chefe do Setor de Protocolo do TCE-MS, Simone Cabral Amorim, falar sobre os princípios do novo manual de “peças obrigatórias” do Tribunal.
Depois haverá um debate sobre o “Sistema Protocolo Virtual”, das 16h às 17h, com os palestrantes Douglas Avedikian, que é diretor de gestão do TCE, além de Fábio Almeida e Cleiton Barbosa da Silva, chefe da Tecnologia da Informação.
Regras - Para o último dia do evento, na sexta-feira, o diretor-geral da Corte Fiscal, Eduardo dos Santos Dionizio, irá falar sobre o regimento interno do Tribunal de Contas, que trata dos prazos, instrução processual, recursos e a chamada responsabilidade solidária. A última palestra do seminário vai tratar da “Intimação Eletrônica pelo TCE-MS”.
O evento vai servir de troca de informações entre prefeitos, técnicos e conselheiros do Tribunal, com a intenção de esclarecer dúvidas em relação a fiscalização da instituição, assim como prazos, processos e como os gestores devem ser intimados e recorrer de eventuais punições.
