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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

26/08/2009 10:00

Senado adia para terça a votação de reforma eleitoral

Redação

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-G), concedeu vista coletiva ao PLC 141/09, que trata da reforma eleitoral e está sendo discutido em reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A votação da proposta deve ser retomada na próxima terça-feira, às 9h

Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) leram, alternadamente, o relatório ao projeto da Câmara que altera a legislação eleitoral. O texto foi preparado pelos dois, tendo sido Azeredo o relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e Marco Maciel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relatório de ambos apresenta alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara e resultou do que foi colhido em audiências públicas com autoridades no assunto e de sugestões contidas em um total de 74 emendas dos senadores. Entre as principais alterações sugeridas por eles estão as seguintes:

Impressão do voto: o projeto da Câmara inseria a obrigatoriedade de impressão dos votos que seriam depositados em urnas que depois seriam lacradas. No texto do Senado, a impressão dos votos não está prevista.

Uso da internet: O texto da Câmara previa o uso da rede, inclusive para a doações de campanha. Agora, no Senado, substitutivo foi apresentado apra liberar também propaganda paga em sites de notícias, o que foi vetado na Câmara.

Voto em trânsito: os deputados sugeriam a adoção do voto em trânsito, que poderia ser feito em todas as capitais do país, para os cargos de Presidente da República e seu vice. O texto do Senado retira essa possibilidade

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