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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

08/05/2018 21:08

Senado aprova projeto de Simone Tebet que prevê prisão domiciliar para gestantes

O projeto também é válido para mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Adriano Fernandes
O projeto de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi aprovado hoje (08) no Plenário do Senado e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. (Foto: Ascom/Simone Tebet) O projeto de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi aprovado hoje (08) no Plenário do Senado e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. (Foto: Ascom/Simone Tebet)

Mães de crianças de até 12 anos, gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. O projeto PLS 64/2018, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi aprovado hoje (08) no Plenário do Senado e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A medida estabelece também que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena, a partir do cumprimento de um oitavo da condenação. Ou 12,5%, da pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.

Atualmente, a mudança para regimes mais brandos (do fechado para o semi-aberto, por exemplo) ocorre a partir do cumprimento de um sexto da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos.

Durante a defesa do projeto, Simone Tebet ainda ressaltou que mais 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas — um crime considerado hediondo pela legislação brasileira. O projeto ainda transforma em lei, decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilita a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes ou mães que ainda não tenham sido condenadas.

O texto determina que o benefício valerá apenas para a mulher cujo crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e que não tenha cometido crime contra o próprio filho. A Senadora Simone Tebet ressalta que a intenção do projeto é resguardar a saúde e o desenvolvimento do bebê e da criança. Cerca de 70% dos estabelecimentos prisionais femininos não estão preparados para receber gestantes ou mães de recém-nascidos.

Pauta feminina

A proposta integra a chamada pauta feminina, um conjunto de projetos analisados no Senado com temas de interesse direto das mulheres. Dentre eles o PLS 119/2015, que dispõe sobre o uso de um botão do pânico por mulheres ameaçadas e o PLS 197/2014, que facilita a aplicação de medidas protetivas. que não tenha cometido crime contra o próprio filho.

 

 



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