A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

24/04/2013 15:40

Senado aprova projeto que dá maior autonomia a delegados

Karine Melo, da Agência Brasil

Depois de mais de três horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que regulamenta as atribuições dos delegados em inquéritos policiais.

O texto diz que eles só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.

O objetivo do projeto é garantir autonomia dos delegados em investigações. A proposta estabelece que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em Direito e diz que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) tentou adiar a votação sob o argumento de que o assunto é polêmico e precisaria ser melhor discutido em audiências públicas. Ele entende que que a proposta limita o controle externo da polícia por parte do Ministério Público (MP), tarefa prevista no artigo 129 da Constituição Federal.

“O que pretende o projeto é aumentar a autonomia da polícia, o que não é compatível com a história de abusos que marca tal atividade no nosso país. Deveria ser o contrário, o controle externo deveria ser fortalecido para evitar abusos dos organismos policiais, que muitas vezes cometem crimes, ilegalidades, desmandos, abusos de poder e tortura. A realidade é que gabinetes dos promotores são procurados todos os dias por pessoas reclamando de atos ilícitos praticados pelas policias”, criticou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em defesa do projeto, o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a proposta trata exclusivamente de investigação policial. “Tratamos das garantias e deveres do delegado dentro do inquérito. Em nenhum momento as atribuições do MP estão comprometidas. Tampouco haverá invasão da polícia nas atribuições do Ministério Público”, garantiu Costa.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions