Senadores de MS criticam criação de fundo para financiar campanhas
Proposta foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira (26) e segue para votação na Câmara dos deputados
Os três senadores que representam Mato Grosso do Sul no Plenário Federal se votaram contra Projeto de Lei 206/2017, proposto pelo senador Cristovam Buarque (PPS), que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com uso de dinheiro público. A proposta foi aprovada no Senado nesta terça-feira (26) e segue para votação na Câmara dos deputados. Ela precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.
O senador Waldemir Moka (PMDB), votou a favor da proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM), que criaria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, porém acabaria com a propaganda partidária e o horário eleitoral gratuito. No Facebook, ele afirmou que "foi derrotado".
O voto de Moka foi acompanhado pelo senador Pedro Chaves (PSC), que afirmou considerar “imoral” a proposta de se destinar R$ 1,7 milhão de recursos públicos para custear a campanha eleitoral do ano que vem.
“Cada um deve fazer a campanha com o recurso que tiver. Não é possível tirar dinheiro dos impostos, da saúde, da educação, de projetos sociais, para fazer política. A população não pode ser prejudicada, especialmente num momento como esse, de profunda crise econômica, com 14 milhões de trabalhadores desempregados, quando falta dinheiro para tudo. Isso é imoral”, afirmou Pedro Chaves.
A senadora Simone Tebet (PMDB) também criticou a aprovação do projeto substitutivo. Ela lamentou o fato de a Reforma Política acabar por se resumir a pequenos remendos na legislação eleitoral, tendo foco apenas na disputa das próximas eleições. “Trata-se de um arremedo de Reforma Eleitoral para garantir o financiamento da próxima campanha. Nada mais que isso”, criticou.
Projeto - Pelo projeto, o fundo será composto por 30% dos recursos previstos nas emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.
A proposta também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados e 15% segundo o número de senadores.
O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.
Os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital.
Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.
