A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

26/09/2017 21:19

Senadores pedem adiamento da votação de urgência da regulamentação do Uber

Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil

Após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não aprecie nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos.

Uma das propostas, aprovada na Câmara dos Deputados em abril, tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou pedido para que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário, em regime de urgência.

Nesta terça-feira (26), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu o relatório do projeto, que busca ser um meio termo entre as diferentes aspirações. Como alterou de forma significativa o texto enviado pela Câmara e que tramita no Senado como PLC 28/2017, o relator apresentou um substitutivo à proposta.

Foram retirados do texto os principais itens que eram considerados entraves burocráticos para o funcionamento da atividade de acordo com as empresas de transporte, como por exemplo a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, mantendo assim os carros fora da categoria “de aluguel”. Porém, segundo o relator, as obrigações que preveem mais segurança para o usuário continuam, como a existência de uma subsidiária representante no Brasil.

“Não existe placa vermelha, porque ela pressupõe regulamentação pelo poder público. Se vai colocar placa vermelha, dependeria de autorização da prefeitura. E o Uber, por excelência, é um transporte privado. Por outro lado, eu não quero que o Uber seja um instrumento político na mão de prefeitos. Se nós fizéssemos isso, limitaríamos, com tudo dependendo do poder público”, afirmou Chaves.

De acordo com o relatório, a oferta direta do serviço a passageiros em pontos de ônibus continua sendo proibida, para evitar o transporte ilegal. Além disso, os provedores de aplicativos terão deveres como prestar as informações necessárias às prefeituras, quando solicitados, enviar o nome do condutor e as informações do veículo antes de iniciada a corrida e armazenar informações sobre as viagens conforme os prazos previstos no Marco Civil da Internet.

“A exigência de autorização concedida pelo poder público, por ser ato discricionário e precário, permite a limitação ao número de prestadores de serviço, o que cria enormes barreiras para a entrada no mercado, tanto para novos condutores quanto para novos aplicativos”, diz trecho do relatório.

A expectativa do senador é que o requerimento de urgência seja lido no plenário por Eunício Oliveira somente nesta quarta-feira (27). Caso o pedido não seja aceito, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

“Sou a favor de que esse projeto passe por todas as comissões porque vai amadurecendo, agregando fatores novos e aperfeiçoando o próprio relatório. Não devemos apressar, devemos ter uma regulamentação forte, porque é nacional, e vai dar segurança para todos”, afirmou Pedro Chaves.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions