Senadores não concordam com novo imposto para saúde e defendem alternativas
Governo faz pressão no Congresso para saber de onde virão os recursos para o setor
A proposta de um novo imposto, equivalente à CPMF, para financiar os custos e investimentos com a área da saúde, não terá o aval de dois senadores do Mato Grosso do Sul. Mesmo diante das informações divulgadas hoje (10) pelo jornal Folha, de que o governo planeja "barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no País se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor", o senadores Waldemir Moka (PMDB) e Antonio Russo (PR) declararam não concordar com a proposta. O senador Delcídio do Amaral (PT) não se manifestou, apesar de ter sido procurado através de sua assessoria.
Em entrevista ao Campo Grande News, o senador Waldemir Moka disse que é a favor de "atitudes responsáveis" e defendeu mudanças na forma de administrar a saúde. "Existem muitas críticas em relação ao setor relacionadas a desvio de recursos e deficiências no atendimento. O que precisa é uma melhoria na gestão", ressalta o parlamentar.
O senador, que afirmou não ter conhecimento do que foi divulgado na Folha, não acredita que o governo vá realmente barrar o projeto sobre a aplicação dos recursos para a saúde. "O que o governo quer é que apresentemos alternativas", disse.
Bebidas, cigarros e pré-sal - Favorável a um aumento nas taxas aplicadas sobre o cigarro e as bebidas alcóolicas, Moka vê esse reajuste como uma alternativa para responder aos questionamentos do governo sobre a origem dos recursos para a saúde, caso o novo imposto não passe no Congresso.
"A curto prazo é uma proposta para aumentar os financiamentos da saúde, já que os cigarros e as bebidas acabam acarretando (direta e indiretamente) custos para o setor", defende o parlamentar. Pacientes com cirrose ou problemas pulmanores, provocados por esses produtos e que recebem atendimento nos postos e hospitais da rede pública, representam gastos para a saúde no País.
Atualmente, a alíquota sobre o cigarro já é superior a 150% sobre o valor do produto e para as bebidas alcóolicas a taxa chega a 75%. "Aumentando a alíquota se setoriza a questão", destaca Moka.
A médio prazo, o senador acredita que os recursos para a área de saúde possam vir da exploração do pré-sal. "Esta é uma proposta que o Congresso já defende", ressalta ele. Para Moka, o novo imposto, denominado CSS - Contribuição Social sobre a Saúde, não será aprovado. "Não dá para criar um imposto que atinja toda a população", defende ele.
Vai pesar no bolso - O senador Antonio Russo também é contra um novo imposto. Para ele, o ideal seria a criação de um único imposto sobre movimentações financeiras e o fim do excesso de tributos. Na avaliação do senador, a criação de outra taxa "irá pesar ainda mais no bolso dos brasileiros e provocar uma cobrança em cascata".
"O Brasil é um dos países que mais cobra impostos no mundo. O problema da saúde é, antes de tudo, de gestão", ressalta o parlamentar que já havia declarado sua posição contrária à criaça da CSS em nota divulgada por sua assessoria. "Minha decisão sobre este assunto já está tomada, independentemente da orientação do meu partido, sou contra", disse Antonio Russo.
A discussão em torno do novo imposto está em pauta por causa da votação da proposta de regulamentação da Emenda 29, em tramitação na Câmara e no Senado. A Emenda prevê que os estados serão obrigados a gastar 12% de seus orçamentos com a saúde. Para os municípios, a despesa obrigatória sobe para 15%. Para compensar o aumento de gastos governamentais, várias sugestões estão sendo cogitadas, como a volta da CPMF ou a criação de um imposto parecido, a CSS, que arrecadaria recursos a partir das movimentações financeiras de todo brasileiro.
Favorável à Emenda e contrário ao imposto - Recentemente, o governador André Puccinelli (PMDB) afirmou ser favorável à aprovação da Emenda 29, mas disse que não apóia a criação de um novo imposto ou contribuição para bancar os gastos com saúde.
O governador disse que estados e municípios não têm condições de bancar os gastos e essa responsabilidade deve ser do Governo Federal. “Sou favorável, desde que o Governo Federal dê a parte dele”, disse Puccinelli. Segundo o governador, Mato Grosso do Sul já aplica o limite da capacidade do Estado.
No próximo dia 20 de setembro, a Câmara dos Deputados vai realizar uma reunião entre todas as comissões temáticas para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
