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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

10/07/2013 18:59

Sindicato diz que maioria dos servidores não ganha lanches do MPE

Zemil Rocha

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Sinsemp-MS) divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (10) assegurando que a grande maioria do quadro não é beneficiada com o gasto de alimentação do MPE. No total, o Ministério Público do Estado deve consumir este ano R$ 260 mil com cafés, coquetéis, almoços e jantares.

Segundo o Sinsemp-MS, sua manifestação se fez necessária diante dos termos utilizados nos noticiários, os quais teriam generalizado estruturas, cargos e carreiras de Ministério Público, “chamando a atenção para benefícios que induzem a compreender serem aplicáveis à grande maioria do quadro de servidores”.

Na nota, o sindicato garante que não existem “gastos com alimentação cotidiana de servidores, ou quaisquer outros benefícios custeados que não estejam expressos no Portal da Transparência do MPMS, quais sejam o salário devido e o auxílio alimentação mensais, este no valor igualitário de R$ 682,00.

Por outro lado, conforme o Sinsemp-MS, na nota assinada pela presidente Munira Campos, os procuradores e promotores de justiça são regidos por legislação diferenciada, Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1984, ao passo que servidores do quadro auxiliar formado por analistas, técnicos e auxiliares são regidos, assim como os demais funcionários de Mato Grosso do Sul, pela Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990 e, mais especificamente pela Lei nº 4.134 de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

“Para esses servidores, leis funcionais contemplam direitos comuns à maioria dos funcionários públicos, as quais são utilizadas por este Sindicato para a obtenção de condições dignas de trabalho, sendo lutas abertamente divulgadas na Internet, pelo endereço www.sinsempms.org.br”, explicou Munira.



Sra presidente Munira Campos, não tem essa de achar que a minoria tem direito a privilégios por legislação diferenciada. A Carta Magna diz que todos são iguais perante a lei. Porque só uma minoria pode ter esses privilégios? Se criaram esse tipo de legislação não quer dizer que é ético, legal e moral. A mensagem das ruas não diz nada sobre essas e outras mil injustiças praticadas em nosso país? Pode até explicar mas justificar essa prática não justifica. Esse caso é um tipo de injustiça. Procuradores, promotores e desembargadores, é uma classe que ganham muito bem nesse pais, salários altos, se querem mordomias que então paguem por isso. As Secretarias de Educação, Saúde e Segurança, os funcionários não gozam dessa mordomia. Porque no judiciário pode?
 
João Alves de Souza em 10/07/2013 22:32:35
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