Sob protesto, Câmara aprova aumento de vagas e amplia número de vereadores
Com a mudança, o novo total de cadeiras passa a valer a partir da próxima legislatura, após as eleições
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, por 13 votos a 0, na sessão de segunda-feira (28), projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do município e amplia de 13 para 15 o número de vereadores, em adequação ao artigo 29 da Constituição Federal. Durante a votação, manifestantes acompanharam a sessão e exibiram cartazes com a frase “que vergonha”.
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A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, por 13 votos a 0, projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores, com validade a partir de 2029. A mudança foi justificada pelo crescimento populacional, com base no censo do IBGE, que registrou 50.610 habitantes. A OAB/MS apresentou parecer contrário, e manifestantes protestaram durante a sessão com cartazes.
Com a mudança, o novo total de cadeiras passa a valer a partir da próxima legislatura, após as eleições municipais, com início em janeiro de 2029. Segundo a Câmara, a ampliação segue critérios constitucionais relacionados ao crescimento populacional. No último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município registrou 50.610 habitantes.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Fábio Zanata (MDB), a proposta foi apresentada por todos os parlamentares e atende aos limites previstos na Constituição.
“O projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores gerou questionamentos, e sempre que fui chamado ao debate procurei responder de forma criteriosa. Entendo que parte da população discorde, mas a decisão não pode se basear apenas na ideia de que ‘já são 13 e não fazem nada’. Quem acompanha o trabalho da Câmara conhece as atividades realizadas e o atendimento à população”, afirmou.
Zanata acrescentou que o mandato envolve custos, mas também resultados. “O vereador tem um custo, mas exerce papel na articulação de recursos e demandas para o município. Há casos de parlamentares que viabilizaram emendas e investimentos importantes para Nova Andradina”, disse.
Na semana anterior à votação, a 7ª Subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou parecer técnico contrário à proposta. A entidade apontou que, embora haja respaldo constitucional, não foram demonstrados elementos que justifiquem a alteração neste momento. O documento foi protocolado nos gabinetes dos vereadores e encaminhado à Presidência da Câmara.
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