A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

04/04/2016 15:50

STF autoriza que delação de Delcídio seja dividida em várias investigações

Michèlle Canes, da Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a cisão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Com a decisão, a partir de agora cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente.

A decisão, publicada na última quinta-feira (31), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. No último dia 23, a procuradoria pediu ao STF que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas. O acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado.

Na decisão que autoriza o fatiamento, o ministro diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”.

“Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis autor da ação, no caso, o Ministério Público Federal] merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto.

Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro.

Deputado pede que STF junte delação de Delcídio a processo contra Dilma
Um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pede que o procedimento de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), em tramitaç...
Tribunal marca julgamento da apelação de Lula para janeiro de 2018
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions