A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/04/2016 18:01

STF nega inclusão da delação de Delcídio em processo de impeachment

Antonio Marques
Deputado federal de São Paulo queria que delação premiada do senador Delcídio fosse incluída no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (Foto: Divulgação/Agência Senado)Deputado federal de São Paulo queria que delação premiada do senador Delcídio fosse incluída no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (Foto: Divulgação/Agência Senado)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na noite de sexta-feira (1) mandado de segurança, impetrado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no dia anterior, a fim de que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina o pedido de impeachment da presidente da República considerasse o inteiro teor da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Segundo a ministra, a controvérsia referente à admissão ou não de documento específico como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial “diz respeito à organização interna de suas atividades”.

No pedido, o parlamentar argumentava que a delação do senador era imprescindível para esclarecer a denúncia contida no pedido de impeachment quanto à participação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A juntada do documento, porém, foi negada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Rogério Rosso (PSB-DF), e pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo Faria de Sá, o desentranhamento da delação teria contrariado a decisão do STF na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 378, relativa ao rito do impeachment.

No exame do mandado de segurança, porém, a ministra Rosa Weber observou que muitas das peças probatórias juntadas estavam incompletas, “o que prejudica de forma determinante a compreensão da controvérsia”, uma vez que o mandado de segurança exige a juntada de prova pré-constituída do direito líquido e certo pleiteado.

Com base nos elementos disponíveis, a ministra concluiu que o pedido não encontra respaldo no entendimento do STF na ADPF 378. “A inicial, insuficientemente instruída, não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão”, assinalou.

“Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, destacou a ministra.

Deputado pede que STF junte delação de Delcídio a processo contra Dilma
Um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pede que o procedimento de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), em tramitaç...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions