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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

17/03/2011 21:21

STF prepara projeto para acabar com protelações no cumprimento da sentença

Paulo Fernandes

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso apresentará na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para obrigar o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais.

Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.

De acordo com o site Última Instância, a proposta tem a intenção de diminuir o número de ações que são hoje apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma mais rápida.

Cezar Peluzo afirmou que quer acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário.

Em dezembro do ano passado, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele já havia dado a dica. “O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais. O STF funciona como quarta instância. Precisamos acabar com isso”, disse na ocasião.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta é ousada, polêmica e instigante. “Muitas vezes eu acho que as coisas se modificam com ousadia”, afirmou.

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Até que enfim um ministro com peito.

Já estava na hora de alguém acabar com essa farra de ser culpado e não ser condenado por prazo expirado, tamanha a quantidade de recursos cabíveis até começar a cumprir pena.
 
ronaldo de jesus em 17/03/2011 10:31:59
Boa ministro,quem sabe assim o governo do estado paga o que deve,como todos os mortais.
 
nilson franco de oliveira em 17/03/2011 09:48:59
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