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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

17/03/2011 21:21

STF prepara projeto para acabar com protelações no cumprimento da sentença

Paulo Fernandes

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso apresentará na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para obrigar o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais.

Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.

De acordo com o site Última Instância, a proposta tem a intenção de diminuir o número de ações que são hoje apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma mais rápida.

Cezar Peluzo afirmou que quer acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário.

Em dezembro do ano passado, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele já havia dado a dica. “O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais. O STF funciona como quarta instância. Precisamos acabar com isso”, disse na ocasião.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta é ousada, polêmica e instigante. “Muitas vezes eu acho que as coisas se modificam com ousadia”, afirmou.



Até que enfim um ministro com peito.

Já estava na hora de alguém acabar com essa farra de ser culpado e não ser condenado por prazo expirado, tamanha a quantidade de recursos cabíveis até começar a cumprir pena.
 
ronaldo de jesus em 17/03/2011 10:31:59
Boa ministro,quem sabe assim o governo do estado paga o que deve,como todos os mortais.
 
nilson franco de oliveira em 17/03/2011 09:48:59
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