Supermercados podem ser obrigados a disponibilizar todos os caixas ao cliente
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na sessão desta quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa para garantir o atendimento dos clientes de supermercados em dias de promoções, evitando os transtornos constatados atualmente.
Trad explica que o projeto vai atender a todos os consumidores que costumam encontrar os caixas fechados em dias de promoção. Ele alega que as promoções como “terça verde e quinta da carne” acabam atraindo diversas pessoas ao supermercado, mas os clientes enfrentam transtornos com as filas intermináveis.
O projeto determina que os estabelecimentos com seis ou mais caixas devem, obrigatoriamente, disponibilizar todos os caixas para atender os clientes em dias de promoções. O desrespeito a lei prevê sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Já tiraram os empacotadores. Agora querem economizar com os caixas?”, justificou o deputado. Pelo projeto serão consideradas datas promocionais aquelas utilizadas para ofertar aos clientes mercadorias com valor de venda abaixo do praticado no mercado. O projeto ainda vai a votação.
