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Campo Grande, Quarta-feira, 25 de Abril de 2018

03/01/2013 17:59

Suspensa quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de MS

Decisão é do vice-presidente do TJMS, proferida durante plantão judiciário

Nadyenka Castro
TJMS acatou pedido da Assembleia e suspendeu liminar. (Foto: Luciano Muta)TJMS acatou pedido da Assembleia e suspendeu liminar. (Foto: Luciano Muta)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A quebra havia sido determinada no dia 14 de dezembro pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A decisão que derruba a determinação de abertura do sigilo é do desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, e foi proferida no dia 27, durante o plantão judiciário. Em seu despacho, o magistrado diz que o pedido de quebra de sigilo foi baseado em fatos noticiados pela imprensa.

Sobre a decisão que concedeu a quebra, o desembargador afirma que “não é razoável a decretação da quebra de sigilo bancário quando o processo não se mostra maduro o suficiente para concessão de tal medida, ainda mais sob análise perfunctória de fatos não comprovados e em juízo de cognição sumária”.

O pedido de quebra de sigilo foi feito em ação popular movida por um grupo que solicita investigação quanto a supostos repasses irregulares do legislativo estadual, que vieram a público com a Operação Uragano, em setembro de 2010.
A ação pede averiguação sobre possível envolvimento com o escândalo investigado pela Polícia Federal que resultou na prisão e renúncia do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

A decisão em primeiro grau determinava o levantamento de informações bancárias dos últimos cinco anos da Assembleia. Agora, o TJMS suspendeu a liminar e, com isso, também o ofício que seria encaminhado ao Banco Central pedindo os dados.

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QUEM ACREDITOU QUE O SIGILO SERIA QUEBRADO É PORQUE PENSA QUE GALINHA TEM DENTE, ACREDITAM EM PAPAI NOEL, E AO CONTRÁRIO DISSO NÃO ACREDITAM QUE OS PODERES CAMINHAM JUNTO.
 
jorge ferreira em 03/01/2013 23:06:59
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