TCE aprova novo regimento interno, modernizado e adequado à realidade de MS
Durante a sessão do Pleno, após um profundo estudo e elaboração de uma comissão que envolveu conselheiros, auditores, procuradores, assessores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado, através da Resolução Normativa Nº 76 de 11 de dezembro de 2013, o novo Regimento Interno da Corte de Contas “mais moderno e adequado à realidade do nosso Estado”, conforme declarou o conselheiro relator da Comissão, José Ricardo Pereira Cabral.
O novo Regimento Interno aprovado entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de março de 2014. “Neste sentido, através da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), os atuais e novos servidores a serem nomeados após aprovação do Concurso, irão se familiarizar com a nova redação através da capacitação que também será ampliada aos 900 órgãos jurisdicionados ao Tribunal”, informou o presidente Cícero Antonio de Souza.
Coube ao conselheiro Iran Coelho das Neves relatar oralmente o processo referente a Resolução Normativa Nº 76.
Conforme o texto da Resolução, serão revogadas, na data da produção de efeitos estabelecida no art. 2º, a Resolução Normativa TC/MS n. 57, de 7 de junho de 2006, bem como as seguintes Resoluções Normativas que a alteraram: a Resolução Normativa TC/MS n. 64, de 2 de setembro de 2009; e a Resolução Normativa TC/MS n. 68, de 10 de março de 2010.
Participaram da elaboração do Regimento Interno a conselheira Marisa Serrano, como presidente da Comissão; o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, como relator da comissão, e como membro o conselheiro Waldir Neves Barbosa, os quais foram assessorados pelos funcionários da Corte de Contas, João Ricardo Nunes de Pinho, Moacir de Ré, Eduardo Dionízio, Fábio Monteiro e Mariana que foi a secretária da comissão. “Quero cumprimentar a todos os membros da comissão, conselheiros, assessores e funcionários pela dedicação e pelo zelo que tiveram na elaboração deste Regimento Interno” destacou Iran Coelho, e o que foi motivo de unanimidade por todos os conselheiros, e pelo representante do MPC/MS.
O conselheiro José Ancelmo dos Santos registrou que o trabalho de elaboração do Regimento Interno foi iniciado por ele o Conselheiro Waldir Neves Barbosa. “Nós fizemos um boneco e a partir disso foi formada esta comissão que deu esse tratamento final, por meio de um processo amplamente discutido no Tribunal em todos os seus setores”. Ele parabenizou a redação final do Regimento, considerado mais adequado à realidade atual.
