A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

28/10/2008 17:03

TCE manda prefeito de Sidrolândia cancelar contrato

Redação

O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou que a Câmara Municipal de Sidrolândia mande o prefeito, Dalto Fiúza (PMDB), suspender o contrato de prestação de serviço que firmou com o escritório de advocacia Araújo e Castro Associados, no valor de R$ 400 mil.

Segundo o TCE, o prefeito contratou os serviços sem fazer licitação. O contrato tinha como objetivo entrar com uma ação judicial contra União para suspender a retenção do repasse do MPF (Fundo de Participação dos Municípios) por conta de uma dívida que o município tem com o INSS. 

Para driblar o processo licitatório o prefeito alegou que o serviço não poderia ser considerado padrão, portanto dispensado de licitação.

O TCE entendeu diferente e disse que a justificativa do prefeito é improcedente,

Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
Assembleia vota Orçamento de R$ 14,4 bilhões de 2018 na terça-feira
O Orçamento de R$ 14,4 bilhões do Governo de Mato Grosso do Sul para 2018 passará pela votação em segunda discussão na terça-feira (19) na Assembleia...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions