TCE rejeita 47 prestações de conta e multa ex-secretário
O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), durante sessões na 1ª e 2ª Câmaras, rejeitou 47 prestações de contas consideradas irregulares e aprovou 21. Entre os 30 processos julgados pela 2ª Câmara do TCE, está a impugnação de R$ 118 mil referentes a sete processos que apresentaram irregularidades.
Deste montante, R$ 58 mil correspondem a irregularidades praticadas pelo ex-secretário de Estado de Gestão Pública, Ronaldo de Souza Franco, ao contratar a empresa AZ Informática. Ronaldo foi multado em 100 Uferms. Uma unidade fiscal corresponde a R$ 13,56.
Já o prefeito de Jaraguari, João Queiroz Baird, cometeu irregularidades ao prestar contas no exercício de 2005. Três contratos de serviços de médico, farmacêutica bioquímica e enfermeira padrão foram rejeitados pela 2ª Câmara, totalizando R$ 36 mil.
Os ex-ordenadores de despesas da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de MS), João Paulo Barcellos Esteves, Celso Pereira do Prado, Osnei Okumoto, Flávio Renato Rocha de Lima e José Roberto de Almeida e Silva deverão devolver aos cofres públicos R$ 21 mil referentes a irregularidades na execução contratual e respectivos termos aditivos na contratação de prestação de serviços pela empresa Bioesteril Central de Esterilização Ltda.
Prefeituras - Na 1ª Câmara, foram julgados 37 processos, sendo 28 prestações de contas consideradas irregulares. Em três casos, os conselheiros determinaram a impugnação de R$ 61 mil. Deste total, R$ 46 mil correspondem às irregularidades apontadas na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguatemi, no exercício de 2007. Também a prefeita de Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingos deixou de comprovar liquidação de despesa e teve o valor de R$ 2 mil impugnados.
O mesmo ocorreu em 2004, com o prefeito de Bodoquena à época, Ramão Francisco Anis Martins, e por isso, os conselheiros determinaram a impugnação de R$ 13 mil referentes à prestação de serviços de transporte de alunos. Martins vai arcar ainda com multa de 100 Uferms. Ainda cabem recursos por parte dos ordenadores de despesas.
