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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/10/2014 08:25

Termina dia 4 de novembro prazo para prestar contas do primeiro turno

Aline dos Santos

Os candidatos que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2014, realizado em 5 de outubro, têm até 4 de novembro para prestar as contas da campanha. Os candidatos que disputaram o segundo turno no último domingo (26) devem prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral até 25 de novembro. São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros.

Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela; os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.

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