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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

01/07/2011 11:53

TJ devolve direitos políticos a prefeito, vice e vereadores de Chapadão

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) devolveu os direitos políticos ao prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que também preside a Assomasul (Associação dos Municípios).

No ano passado, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual, a juíza Luciane Buriasco de Oliveira cassou os direitos políticos por três anos do prefeito, vice, secretários e vereadores de Chapadão. Eles também foram condenados por improbidade administrativa.

Em decisão publicada na última quarta-feira, a 3ª Turma Cível do TJ manteve a condenação por improbidade e devolução do valor recebido a mais, mas aceitou recurso da defesa pedindo o fim da suspensão dos direitos políticos.

“Foi muito importante, porque a suspensão dos direitos gera inegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, afirma o advogado de defesa André Borges.

Desta forma, o prosseguimento da carreira política dos denunciados está a salvo.

Além do prefeito e do vice José Alírio Bacca, também haviam sido suspensos os direitos políticos dos secretários municipais Guerino Perius, Itamar Mariani, Ivanor Zorzo, Levi da Silva, Nilzete Pereira Ribeiro e Elisete Emiko Obara; os ex-secretários Maria das Dores Zoccal Krug, Juarez Ferraz Ramos, Wilton Paulino Júnior e Laurentina Lurdes Bacca Agnes.

E dos vereadores, Ari Miguel Pettenan, Élio Balem, Eduardo Belotti, Suraya Helena da Veiga Said, Clarice Gonçalves Fabiane, João Valmir Tontini, Idalino Alves, Homero Locatelli e Honório Rodolpho Hattge.

Todos foram acusados de alterarem, por meio de uma resolução aprovada pela Câmara Municipal, uma Lei Orgânica, o que garantiu aumento de subsídios pagos aos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais.

Conforme a denúncia, os aumentos entraram em vigor na mesma legislatura, o que é proibido pelas constituições estadual e federal. Os subsídios do alto escalão era de R$ 13.500 para prefeito; R$ 5.500 (vice), R$ 3.700 (secretários), R$ 6.276 (presidente da Câmara), R$ 5.439 (1º Secretário) e R$ 4.184 (vereadores).

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É uma vergonha. Foram condenados em devolverem o dinheiro e, são liberados a serem condidatos novamente?
é a mesma coisa que dar uma arma na mão de malandro e dizer: " se vira".
A cada dia tenho mais a certeza que ser honesto nese país de "bosta" não compensa.
 
Kamél El Kadri em 01/07/2011 07:56:20
É a mesma coisa que dizer: "voltem e roubem mais". Parabéns, por mais essa decisão, que envergonha os trabaladores que pagam seus impostos para ter que ser desmoralizado por decisões autorizando os roubos dos cofres públicos. Pois com certeza esses "homens sérios" voltarão a roubar, pois limparam as fixas dos mesmos, dizendo que podem concorrer em eleições próximas.
 
Kamél El Kadri em 01/07/2011 07:20:43
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