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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

19/02/2013 16:20

TJ mantém despejo de vereadores e dá 6 meses para saída

Josemil Rocha, Marta Ferreira e Helton Verão
Prédio da Câmara de Campo GrandePrédio da Câmara de Campo Grande

Os desembargadores da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram esta tarde pelo despejo dos vereadores do prédio que atualmente abriga a Câmara de Campo Grande, à Rua Jatiúka Park, no bairro Chácara Cachoeira.

A decisão mantém a condenação decretada em primeira instância, inclusive para o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, de aluguéis atrasados, mas estica de 30 dias para seis meses o prazo para desocupação do imóvel, de propriedade de Haddad Engenheiros Associados.

A sessão da 3ª Câmara Civil foi realizada em sessão aberta ao público, com a presença dos desembargadores, do advogado da empresa locadora, André Borges, e do procurador da Câmara de Campo Grande, André Scaff. Representando a comissão da Câmara que acompanha o processo, também estava presente o vereador Otávio Trad.

Na saída da sessão, Scaff afirmou ter “esperança” de que ao fim do prazo de seis meses, dado pelos magistrados para desocupação do prédio, o prefeito Alcides Bernal faça um decreto para a desapropriação do imóvel, a partir de uma nova avaliação.

Segundo o advogado da empresa locadora, André Borges, o objetivo da Haddad Engenheiros Associados não é despejar os vereadores, mas negociar o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, corrigida, e o adimplemento do aluguel.

O aluguel, que começou em R$ 35 mil, hoje é de R$ 100 mil. Cabe recurso contra a decisão, nos tribunais superiores: (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o advogado da construtora.

 



"Parabéns TJ" ainda deram mais 6 meses para cumprir um direito liquido e certo.
Gostaria de ver se fosse pra despejar uma família quanto tempo vocês dariam?
 
Ricardo Alves em 20/02/2013 13:52:49
Nós-cegos, pessoas imorais que não pagam as contas, tem sim que serem despejados, ningúem tem obrigação de sustentar malandros. Se fossem cidadões comuns, pagadores de impostos, trabaladores, já teriam sidos despejados, com a ajuda da policia, mas como aqui no MS, Estado de "homens sérios", terão mais 6 meses de prazo, que no final não cumprirão a ordem judicial...................e não serão punidos, pois alguém viu politico preso nesse Estado? E se forem é só chamar o ex-deputado Ari Rigo, que ele aciona os amigos dele e, não deixa os prenderem.
 
Kamél El kadri em 20/02/2013 08:41:57
Com a importancia que tem essa camara e seus componentes, até no antigo colégio Osvaldo Cruz, dar para abrigar; porque para Eles só interessa a parte financeira. Não vejo vantagem nenhuma no serviço dessas criaturas a Não ser, criar Taxas, aumentar impostos para NÓS PAGARMOS.
 
luiz alves em 20/02/2013 07:33:39
Nobre Luis da Silveira. Certo faz o Tribunal por dar 6 (seis) meses, pois de fato não é a casa de UMA família, mas a casa de 900 mil pessoas, mais de 200 mil famílias... A casa do povo campograndense!
 
Kleber Rogério Furtado Coelho em 19/02/2013 22:02:54
agora não tem outro lugar pra correr vão ter que ir pra antiga rodoviária
 
Marcio Costa em 19/02/2013 21:10:59
Como diz o Boris Casói. É UMA VERGONHA, em municipios com menores porte, as Camaras Municipais se preocuparam em ter suas proprias Casas de Lei, a capital que podia ser exemplo não tem. Estou morando aqui em Sidrolandia e aqui a Camara é dos VEREADORES, meus irmãos moram em ALCINOPOLIS um dos menores municipios do estado, lá a CAMARA é dos VEREADORES. Isto é uma VERGONHA, para o legislativo de Campo Grande.
 
paulo cezar machado em 19/02/2013 19:33:46
O tribunal não poderia sentenciar diferente. o mérito da questõ falta de pagamentos de aluguéis e encagos é DIREITO. Hove sim uma tremenda falta de orientação jurídica. enquanto se discutia bem que poderia estar sendo depositado em juízo os valores que achassem corretos. Montante levantado pelo locador independentemente de locação ou desapropriação, poderia ser abatido ou compensado no final da lide. Pura falta de orientação jurídica ou má fé mesmo. Querem desapropriação? pra ísso terão que depositar o preço justo e à vista. Ora! se não querem ir pra antiga rodoviária então vão pro antigo fórum. è do estado e fica fácil fazer um acordo. Ou vão pra rua mesmo cambada. Assim vcs aprendem a ter respeito pelo patrimônio dos outros.
 
jose maria santos em 19/02/2013 17:53:44
Se fosse uma familia em uma casa sem pagar o aluguel os coitados não teriam mais que 30 dias, mas como se trata dos nobres vereadores o prazo foi esticado p/ 6 meses. Só no Brasil.
 
luis messias da silveira em 19/02/2013 17:51:24
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