A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

22/09/2010 14:28

TRE autoriza campanha do Código de Defesa do Consumidor

Redação

Com parecer favorável da procuradoria, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) autorizou o governo a veicular, durante a época de eleição, a publicidade institucional da comemoração dos 20 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O governo argumentou que o Procon possui entre suas atribuições legais educar e informar os consumidores quanto aos seus direitos e deveres básicos previstos no Código.

A divulgação da publicidade institucional foi autorizada desde que não seja feita referência ao Governo do Estado e contenha foto ou qualquer outra alusão a agente político.

A legislação eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, mas permite em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

"O caso em análise, por se tratar de campanha relacionada ao conhecimento dos direitos do consumidor

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions