Capital é 2ª em estudantes que usaram vape e Câmara Federal discute proibição
Proposta quer transformar restrições atuais em lei e alcançar também vendas pela internet
Campo Grande aparece entre as capitais com maior proporção de estudantes que já experimentaram cigarro eletrônico, cenário que ganha novo capítulo com um projeto em análise na Câmara dos Deputados para ampliar, em lei, as restrições aos chamados vapes e pods.
RESUMO
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Dados da PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), colocam Campo Grande na segunda posição entre as capitais no indicador de estudantes que disseram já ter usado cigarro eletrônico, com 43,5%, tecnicamente empatada com Brasília (43,7%). O levantamento considera a experimentação do produto, portanto não significa que todos sejam usuários frequentes.
O problema não se restringe à Capital. Dados mais recentes da PeNSE 2024 mostram que 35,9% dos estudantes de 13 a 17 anos de Mato Grosso do Sul já experimentaram cigarro eletrônico. O Estado aparece também em segundo lugar entre as unidades da Federação nesse recorte, atrás de Mato Grosso, com 36,7%. Paraná e Distrito Federal registraram o mesmo percentual de Mato Grosso do Sul.
No Brasil, a experimentação desses dispositivos entre estudantes de 13 a 17 anos aumentou de 16,8%, em 2019, para 29,6% em 2024. O avanço foi de 12,8 pontos percentuais em cinco anos.
É nesse cenário que tramita o PL (Projeto de Lei) 2005/2026, apresentado pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP). O texto estabelece em lei a proibição da fabricação, importação, comercialização, transporte, armazenamento e propaganda de DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), categoria que inclui cigarros eletrônicos, vapes, pods e produtos de tabaco aquecido.
A proposta também proíbe expressamente o uso dos aparelhos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e alcança acessórios, refis, cartuchos e insumos utilizados nos dispositivos. Pela definição prevista no projeto, entram na regra aparelhos que geram aerossol para inalação com ou sem nicotina.
Proibição já existe - Apesar da proposta em tramitação, a comercialização de cigarros eletrônicos não é atualmente permitida no Brasil. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já mantém restrições à fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.
O projeto pretende levar parte dessas restrições para a legislação federal e ampliar mecanismos de fiscalização e responsabilização. Também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tratar da venda, entrega e publicidade desses produtos a menores de 18 anos.
Outro alvo são as vendas e a divulgação pela internet. O projeto prevê responsabilização de plataformas digitais, redes sociais e aplicativos pela retirada de conteúdos considerados ilícitos relacionados aos dispositivos.
Para justificar a proposta, Fábio Teruel afirma que os dispositivos não constituem alternativa segura ao cigarro convencional e cita riscos de toxicidade aguda associados ao uso.
Dentro das escolas - A presença dos dispositivos entre adolescentes já levou a ações de fiscalização em Mato Grosso do Sul. Em 2024, mais de 2,6 mil cigarros eletrônicos e 700 essências foram apreendidos em operações realizadas em Campo Grande e Três Lagoas.
Somente nas 78 escolas estaduais de Campo Grande, a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) apreendeu cerca de 300 cigarros eletrônicos durante o ano letivo de 2024, conforme balanço do programa Ronda Escolar.
Os números ajudam a dimensionar uma contradição: embora a venda desses dispositivos já seja proibida no País, eles continuam chegando às mãos de adolescentes e circulando dentro das escolas.
Tramitação - Apresentado em abril deste ano, o PL 2005/2026 ainda está no começo da tramitação. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, onde o deputado Heitor Schuch (PSD-RS) foi designado relator.
Depois, o texto ainda deverá passar pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está sujeita à votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventualmente virar lei.
