TRE cassa primeiro mandato de vereador por infidelidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul cassou na tarde de hoje o mandato do vereador Vanderlei Chagas, suspeito de infidelidade partidária após trocar o PT, partido pelo qual se elegeu em Naviraí, pelo PR. A decisão foi por unanimidade, em caso que foi relatado no TRE pelo juiz André Luiz Borges Netto. Este foi o primeiro caso em que o tribunal retirou o mandato de um político acusado de infidelidade.

A perda de mandato do vereador naviraiense obedece à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que em 2007 determinou que o mandato pertence aos partidos, e não aos políticos eleitos, justificaram os advogados que defenderam o PT no caso, Ronaldo Franco e Alberto de Matos Oliveira.

Neste ano, o TRE já apreciou em definitivo dois casos contra vereadores, que foram inocentados, além do processo contra o deputado estadual Ari Artuzi, que havia trocado o PMDB pelo PDT e também teve seu mandato preservado pela Corte.

O processo foi movido pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Naviraí, presidido à época por Jair Alves dos Santos. Em nota à imprensa divulgada em novembro, o dirigente ressaltou que os três suplentes diretos de Chagas