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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

17/08/2010 13:35

TRE "puxa orelha" de juízes e manda afrouxar regras

Redação

Proibições consideradas exageradas como de distribuir água mineral ou de fazer campanha perto de semáforos vão acabar em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Rêmolo Letteriello, proibiu as autoridades judiciárias eleitorais de ampliar as restrições à propaganda e decidiu que todas essas novas proibições, mesmo as informais, deverão ser revogadas.

Na decisão, o corregedor diz que está liberado o fornecimento de água mineral e que "nem de longe" essa distribuição configura conduta reprovável ou é uma vantagem ao eleitor.

Ele fala especificamente também da liberação de cartazes, faixas e bandeiras móveis nas vias públicas com ou sem semáforos e da distribuição de "santinhos" e adesivos nesses locais.

O corregedor também liberou a permanência de veículos com adesivos de campanha em estacionamentos do poder público.

Letteriello também considerou abusiva a proibição de candidatos, partidos e coligações usarem auto-falantes em veículos fora do horário das 8h às 22h.

A decisão foi tomada após ele tomar conhecimento pela imprensa das condutas "díspares" dos juízes eleitorais no exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoral.

Na decisão, o corregedor afirma que a atuação dos juízes eleitorais deve ser "de forma a mais serena e discreta possível, limitando-se a autoridade ao estrito cumprimento da lei e das resoluções que normatizam as eleições".

O corregedor lembra ainda, em sua decisão, que o Código Eleitoral diz que "ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral, nem utilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados" (art. 248).

Por conta das diferentes regras em cada cidade, o deputado-candidato Paulo Duarte (PT) chegou a dizer que a campanha havia "virado esculhambação" e que era necessário andar com portarias debaixo do braço para saber o que podia e o que não podia em cada lugar do estado.

Na avaliação dele, as restrições restringiam a campanha saudável e favorecia a compra de votos.

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