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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/06/2013 17:57

TRE suspende cassação e Mário Cesar volta à presidência da Câmara

Zemil Rocha
Liminar favorável a Mario Cesar acaba de sair, suspendo decisão da cassação (Foto: Arquivo)Liminar favorável a Mario Cesar acaba de sair, suspendo decisão da cassação (Foto: Arquivo)

O vereador Mário Cesar (PMDB) obteve liminar neste final de tarde, que garante a retomada de seu mandato e, conseqüente retorno á presidência da Câmara de Campo Grande. Ele tinha ingressado no começo da tarde com recurso contra a cassação do mandato, incluindo pedido de liminar para suspensão dos efeitos da sentença, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por distribuição automática, o recurso caiu nas mãos do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, que atendeu ao pedido do peemedebista.

A cassação do vereador Mario Cesar aconteceu na terça-feira, por decisão da juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch. Cesar é acusado de uso de tickets de combustível para compra de votos durante a campanha eleitoral do ano passado. Um eleitor foi flagrado com ticket para 20 litros de gasolina.

O advogado Valeriano Fontoura, que representa o vereador cassado, alegou no recurso que a decisão atacada partiu de “conjecturas” da juíza e não de fatos. “Não houve fatos demonstrados à exaustão da captação ilícita de compra de votos”, afirmou ele. “Condena mais por presunção, do que por efetiva prova”, acrescentou.

Segundo o advogado, quando juíza diz que houve captação ilícita de votos, não o faz com base nas provas. “O próprio delegado que instaurou o inquérito quando fez a apreensão no posto de combustível relatou que não houve incidência do artigo 41-A, da compra de votos e captação ilícita de votos, porque em momento nenhum o eleitor afirmou no inquérito que a gasolina foi em troca de votos”, argumentou Valeriano. “O que se apurou e o delegado faz menção é que foi para que eleitor adesivasse o carro na traseira e fizesse distribuição de santinhos”, emendou.

A grande ênfase da defesa de Mario Cesar é justamente essa de que o delegado da Polícia Federal conclui que não era o caso de tipificação pelo artigo 41-A da Lei nº 9.504 /97, que é o da compra de votos, e sim artigo 37, parágrafo 8º, que diz que o candidato não pode pagar eleitor pela troca de espaço para propaganda eleitoral, uma vedação sem penalidade estipulada na lei. “Nesse caso só caberia a determinação judicial de retirada da propaganda, sob pena de multa e desobediência”, explicou Valeriano.

Embora mais frágil, outra argumentação da defesa de Mario Cesar é que o eleitor flagrado com o ticket combustível tinha sido contratado para trabalhar na campanha eleitoral desde 1º de setembro de 2012, um mês antes das eleições. “Isso consta da prestação de contas. Ele trabalhou para o candidato a vereador”, assegurou o advogado. “Mas independente do vínculo de trabalho, não existe prova de compra de votos”, completou.

Fontoura informou ainda que no pedido de liminar para suspensão dos efeitos da sentença da juíza da 35ª Zona Eleitoral demonstrou que a própria legislação eleitoral exige pelo menos decisão de segundo grau para tirar o mandatário do cargo. “Casos de cassação devem ter pelo menos decisão de tribunal, como prevê o artigo 15 da Lei complementar 64, que é a Lei das Inelegibilidades”, finalizou.

 

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Causa espanto uma liminar tão rápida. Enquanto outros pedidos urgentes são atendidos com demora. O judiciário tem de ser fechado, é um órgão inútil, imagina quanto dinheiro se economizará se não tiver mais juiz, promotor, defensor?
 
geronimo carlo setemprino em 28/06/2013 18:04:19
Parabéns! Magistrado Heraldo Garcia Vitta pelo belo trabalho desenvolvido em prol de seus interresse e não povo, o qual paga um ótimo salário,para o senhor defender seus interesse, mas será que sua colega de magistratura é relapsa,incompetente,injusta ou é o senhor que é cuidadoso,competentíssimo,justo ou simplesmente ingenuo, para não dizemos corrupto, a vergonha representativa de um justiça prostituta que serve ao povo;Senhor juiz será que dorme tranquilo com sua consciência,vai me dizer que o senhor acreditou mesmo na versão dada pelo nobre vereador, o senhor está de brincadeira,né. Escoria humana......
 
Reginaldo Moraes em 28/06/2013 16:38:52
Enquanto houver grana no processo , o Juiz pode ser comprado fácilmente nesse País de impunidade.
 
luiz Mario em 28/06/2013 16:36:18
Infelizmente é assim que funciona no Brasil, muitas manobras para favorecimento de poucos, e pouca vontade para atender a maioria (povo), um dia creio que isso irá mudar! #indignado.
 
Juliano Macedo em 28/06/2013 16:33:39
Quando será que a justiça vai acontecer para os políticos?Nuuuuuuuunca.Todos se safam.E o que é mais engraçado...É que continuam se candidatando e continuam se alegendo,pois eu acho que o povo gosta de gente que compra seu voto.Devemos lembrar que quando vendemos nosso voto ,vendemos também nossa dignidade.Acabamos elegendo político como nosso presidente da câmera,que afinal de contas não comprou votos em troca de combustível,pois a pessoa só trabalhava para ele!Que mentira deslavada!Não só ele trocou combustível por votos,como outros que além do combustível trocaram outras coisas.Enquanto as pessoas não deixarem de vender seu voto,vamos continuar a ter políticos corrúptos.
 
Dilamar A.Lopes em 28/06/2013 15:12:47
Este é o país onde o ladrão de "galinha" apodrece na cadeia, e o ladrão de "elefante" passeia livre pelas praias de Miami... ¬¬_
 
Allan Negromonte em 28/06/2013 14:03:29
A justiça desmoraliza a própria justiça. Se não há materialidade para manter a cassação, porque então o fez?? Porque o TRE aprovou as contas do vereador?? São perguntas quem ninguém consegue explicar. A grande verdade é que todos os políticos que hoje possuem mandatos fizeram a mesma coisa que o atual Presidente da Câmara de CG: Compraram votos, deram gasolina em troca de votos e gastaram milhões na campanha, contas que foram aprovadas pelo TRE. Isso que é mais intrigante. A moralidade na politica, tem que passar obrigatoriamente pela moralidade na justiça. Sem uma justiça moralmente confiável não há de que se falar que se pratique justiça num pais como o Brasil, onde tudo se compra, pois sempre tem alguém querendo se vender por qualquer tostão...
 
Nelson Silva em 28/06/2013 13:59:17
Sao todos farinha do mesmo saco.
 
Romildo Rodrigues em 28/06/2013 13:29:45
Tem que acabar com essa palhaçada de primeira instancia, segunda instancia, recurso disso, recurso daquilo. Foi cassado, sai fora e pronto, é simples assim num país sério é claro.No brasil, onde político e juiz tudo pode né, fazer oq? 2014 e 2016 vem vindo aí, é só os eleitores tomarem vergonha na cara e não venderem seus votos por gasolina, cesta básica, 50 reais e por aí afora né!!!!!!

 
Paulo Cesar da Silva em 28/06/2013 13:16:22
Caríssimos.
Isso é uma situação que entrava o desenvolvimento das maiorias das cidades deste pais.
Politico eleito pela legenda foi comprovadamente "corrupto"Infringiu as regras para concorrer ao cargo...Rico... apadrinhado pelo governador,já foi condenado mais o BENDITO e SALVADOR recurso o coloca novamente no poder. Deveria ter um movimento intermitente na porta desta casa de leis até que esta criatura apadrinhada desocupe o cargo.
 
Edevanir Basilio em 28/06/2013 13:01:48
Esse políticos do PMDB estão mais sujos que pau de galinheiro.
 
Thiago Marques em 28/06/2013 12:27:57
é só irmos para as ruas de novo....avante Brasil.
 
joao batista em 28/06/2013 12:16:16
È o PAULO MAGALHÂES tinha mesmo razão.
 
walter oliveira em 28/06/2013 12:14:12
as leis brasileiras são feitas para favorecer!
reforma urgente.
 
marcos oliveira em 28/06/2013 12:13:38
Engraçado... Troca de votos por gasolina, todos os eleitos fizeram... Não há surpresa. Todos deveriam ser penalizados.
 
Bruno Maciel em 28/06/2013 11:52:42
Simplesmente lamentável a liminar concedida pelo TRE. Chegar a dar desanimo, tanto para a sociedade, quanto para a juíza de primeiro grau. Parabéns doutora Elizabeth, e para o TRE fica a indignação da sociedade, será que esse será mais um que vai passar impune senhores desembargadores?
 
TIAGO AMARAL em 28/06/2013 11:16:14
É sempre assim, coitado ele não fez nada.......
Todo mundo sabe que isso acontece na época de eleições!
Agora se sabe, porque não pune esses fanfarrões?
É O BRASIL, MEU POVO!
 
Anderson Silva em 28/06/2013 11:11:52
Não vai dar em nada pq ele não deve nada, nem provas essa juíza tem.
 
Lucas Andrade em 28/06/2013 11:01:55
Infelizmente no Brasil, tudo acaba assim... "livres" (leis fracas)
 
wilson souzaad em 28/06/2013 10:54:50
Infelizmente, isso não vai dar em nada, vai acabar em PIZZAAAAA infelizmente...
 
Antonio Ferreira Filho em 28/06/2013 10:42:07
bem quando o referido vereado que se diz inocente foi cassado o referido jornal nada publicou mas agora da enfase na noticia, mas fazer o que, o tal vereador tão inocente ou seja todos dizem isto, deveria trabalhar mais em prol da população e não ficar com brigas com o prefeito ou seja dor de cotovelo por não admitir derrotas é por isto que os isto que estamos narua para protestar contra mais ato de ilegalidade por partes de homens que colocamos para trabalhar em porl do povo e que se e brigas por interesse proprio, é infelismente mais um injustiçado "o tal vereador" coitado inocente sera???????????
 
paulo sergio pereira em 28/06/2013 10:02:41
Vamos lá, povo está na cara que é maracutaia política para deixar no poder protejidos do poder maior no estado, isso mereçe manifestação em frente o TRE, Governadoria, Câmara de Deputados e de Vereadores. Ou não querem o fim da corrupção?
 
Marco A M Carvalho em 28/06/2013 09:41:42
Todos os poderes são corruptos no MS.
 
ricardo rodrigues em 28/06/2013 09:28:07
mais qual e mesmo o sabor da pizza,pra vcs pode ate ser doce,mas pra mim,gosto amargo
de fel ,de impunidade,injustiça de jogo do poder desejo o pior pra vcssssssssssssssss
 
JOAO BATISTA em 28/06/2013 09:07:19
Mais um juiz comprado!!
 
Cris NUNES em 28/06/2013 08:56:57
Nossa,é nessas horas que me pergunto: que país é esse???
Será que o gigante acordou mesmo??????
Demostrando o meu total repúdio e indignação.
 
Stephanie Espinoza em 28/06/2013 08:56:00
Meu Deus que absurdo!!!!
não acredito nisso
Essa é a nossa justiça
 
Thainá Camargo em 28/06/2013 08:48:27
isso é brasil quem a policia federal que investigou o caso inocentou o acusado e esplanou que não cabia condenação por ser contratado do vereador vem uma juiza que so quer defender o interese de alguem que é contra o vereador e mete a caneta mas passou despercebida de prestação de contas de prefeito que não prova origem de 100.000,00 e sobra do mesmo deve ser pagamento da divida da coopertaxi que esqueceram de mencionar parabens quem reverteu essa decisão pq quem esta condenado de fato ta ai na boa isso é brasil

 
Rui Martins em 28/06/2013 08:45:38
PARABÉNS AO JUIZ QUE AGIU COM A RAZÃO, DENTRO DE PROVA, DENTRO DA LEI! VOLTA MARIO OCUPA O LUGAR QUE JESUS PREPAROU PARA VC! PAZ E BEM!!!
 
elza alves de matos em 28/06/2013 08:26:24
Isso é Brasil.... já estamos acostumados !!!
 
Edinei SUckow em 28/06/2013 07:52:09
E POR ESSA E OUTRAS DECISÕES QUE O BRASIL NÃO VAI PARA FRENTE..........
 
oliveira martins em 28/06/2013 07:49:07
É por isso que muitas coisas no Brasil vai ter que ser mudado com urgência, incluindo o judiciário; é dois pesos e duas medidas; um funcionário comum é afastado quando suspeita e poderá voltar após terminar as investigações e não comprovar a culpa, na política um juiz prova, condena, afasta e o outro suspende a decisão e manda voltar. Quase ninguém vai entender. Lei desse tipo tem que ser extinta.
 
luiz alves em 28/06/2013 07:21:28
...engraçado, como a "justiça" age rápido" em determinados casos.
Queria ver se fosse com cidadão comum que sai pras ruas em protesto e ainda é chamado de "Vândalo".
é um circo mesmo! só que dos horrores. E pior com o nosso R$$$. "parabéns" à todos os "circenses", os palhaços aqui ainda continuam pagando Vossas Conta$$$$$$$.
 
carlos gonçalves em 28/06/2013 06:42:08
Parabéns ao TRE por não cumprir a decisão da Juíza Elisabeth Rosa Baisch, fico pensando pq ser juiz, já que suas decisões tomadas não tem validade... PARABÉNS BRASIL!!!
 
CELIO MARQUES em 28/06/2013 06:20:30
que vergonha esta nossa justiça por isto que o povo não aguenta mais estas brechas que os políticos conseguem rapidamente na justiça, porque sera?
 
divino antonio teixeira em 28/06/2013 06:20:05
O nossa lei, sempre com brecha para bons advogados, mas isso vai mudar por isso o povo foi para ruas.
 
claudio salina em 27/06/2013 21:10:09
ISTO É BRASIL!!!!
 
Otavio Moreira em 27/06/2013 19:55:23
E mais uma vez, terminou em pizza.... Fazer o quê né? Isso Aqui se chama Brasil, o País que tudo pode.
 
Geilson de Pinho em 27/06/2013 19:53:07
E eu que achei que tinha mudado alguma coisa ! Vai entender essa tal de "justiça". Um juiz manda fazer uma coisa, outro manda fazer outra...
 
Marcos Figueiredo em 27/06/2013 19:38:46
Que pena que concederam.
 
André Neves em 27/06/2013 19:19:35
Nossa como foi rápido não? Normalmente os processos demoram tanto para tramitarem, coitado dos advogados ficam meses e meses esperando a decisão de um processo para receber seus honorários até mesmo liminar não sai tão rápido assim, realmente, manda quem pode, se não houve provas então não sei.
 
João Pedro em 27/06/2013 19:15:04
GENTE EU NÃO ACREDITO! DEPOIS DE TODAS AS PROVAS AINDA CONCEDERAM LIMINAR PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE? QUE PAÍS É ESSE? É MENOSPREZAR MESMO A POPULAÇÃO, DEPOIS DE TODO MANIFESTO? NÃO ADIANTOU NADA E NEM VAI ADIANTAR! NESSE PAÍS MANDA QUEM PODE!
 
Luiz Mario em 27/06/2013 19:06:52
É esse tipo de impunidade que faz do nosso país um país sem limites....onde regras/leis só são cumpridas pelos pobres. Que país é esse!
 
Jusevaldo J da Silva em 27/06/2013 18:47:55
ESSE É O BRASIL QUE PRECISAMOS MUDAR...
CHEGA DE COISA ERRADA DESSES POLÍTICOS SUJOS, QUE SÓ PENSAM EM GANHAR ELEIÇÕES A QUALQUER CUSTO....
PIOR É O CARA SE VENDER POR 1/2 LITRO DE COMBUSTIVEL...
É PRA ACABAR....
 
alci da silva em 27/06/2013 18:44:52
Distribuição automática?? Fala sério...
 
Raul Barbosa da Silva em 27/06/2013 18:36:56
A Justiça foi feita, uma pessoa de boa índole que trabalha realmente pela população da nossa cidade, parabéns Mario Cesar Deus sempre olha para os justos!!
 
Luiz Antonio Cirne em 27/06/2013 18:24:51
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