Tribunal de Contas de MS vai fiscalizar obras financiadas pelo BID
Autorização para que a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul efetue auditorias em projetos da instituição financeira no Estado foi solicitada em dezembro de 2017 e concedida pela direção do BID
O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Waldir Neves Barbosa, assinou protocolo de credenciamento que autoriza o órgão a realizar auditoria internacional em projetos estaduais e municipais em Mato Grosso do Sul junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O acordo foi celebrado nesta terça-feira (6) na sede do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, com o representante da instituição financeira no Brasil, Hugo Flórez Timorán.
Conforme a assessoria da Corte de Contas, a habilitação vai diminuir despesas do Estado em contratos internacionais, pois os gestores responsáveis por tais empréstimos são obrigados a contratar auditorias certificadas pelo BID para acompanhar os contratos. Uma equipe de auditores de Controle Externo do TCE será treinada para efetuar as fiscalizações em projetos, convênios e programas financiados pelo banco.
Neves considerou o credenciamento uma evidência da evolução do TCE em relação à boa gestão e transparência sobre os gastos públicos. “É uma grande oportunidade para fortalecermos ainda mais as práticas de auditoria no Estado”, pontuou. O órgão pleiteou se submeter à avaliação do BID em novembro de 2017.
Etapas – O diagnóstico da instituição financeira sobre o TCE incluiu pontos como estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar projetos de auditoria independente sobre os projetos do banco. Depois, foi remetido à sede do BID, em Washington (EUA), que efetuou a análise do relatório entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano.
O documento concluiu que o Tribunal de Contas do Estado tem nível de desenvolvimento compatível com as exigências do BID. As auditorias independentes seguirão as Normas
Internacionais de Auditoria para Entidades Superiores de Fiscalização, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores.
A formalização do protocolo foi realizada simultaneamente à posse da nova diretoria da Atricom (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Waldir Neves foi reconduzido ao cargo de diretor da instituição ao lado de três conselheiros de outros TCEs. O conselheiro Fábio Nogueira, do TCE da Paraíba, assumiu a presidência da entidade.
