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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

18/10/2019 11:32

Tribunal de Justiça quer extinguir cartórios de cinco distritos

Proposta que prevê extinção de unidades foi enviada para Assembleia e será votada pelos deputados

Leonardo Rocha
Sede do TJ-MS em Campo Grande (Foto: TJMS/Divulgação)Sede do TJ-MS em Campo Grande (Foto: TJMS/Divulgação)

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer extinguir cartórios judiciais de cinco distritos de Mato Grosso do Sul. Entre eles estão às unidades de Taunay e Camisão (Aquidauana), Albuquerque (Corumbá), São João do Aporé (Paranaíba), Areado (São Gabriel do Oeste) e Vista Alegre (Maracaju).

Esta proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados. A justificativa do presidente do Tribunal, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, é que a extinção destas unidades vai ocorrer após “amplo estudo”, que demonstrou a necessidade de não continuar o funcionamento dos locais.

“O pleito tem como fundamento a ínfima qualidade de atos praticados e o reiterado fracasso em prover as mencionadas serventias extrajudiciais por concurso público”, descreveu o desembargador, no projeto encaminhado aos deputados.

Carmello ainda destaca no projeto que a maioria dos cartórios já não funciona na prática, estando desativados ou anexados por muito tempo a outros locais e que devido os distritos terem uma população menor, a demanda dos serviços não justifica a manutenção dos cartórios.

Ainda cita que tais unidades trazem impacto direto no sistema extrajudicial, uma vez que são custeadas por fundo (judiciário), tendo reduzida quantidade de atos nos locais. Caso seja aprovada pelos deputados, a lei vai entrar em vigor logo depois da publicação.

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