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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

02/12/2015 20:25

Tribunal de Justiça reinstala na sexta-feira Comarca de Angélica

Flávio Paes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove na próxima sexta-feira (4), às 9 horas, no prédio do Fórum, a solenidade de reinstalação da Comarca de Angélica. A reinstalação da comarca, assim como a de Dois Irmãos do Buriti, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMS no dia 14 de outubro.

A comarca tinha sido fechada provisoriamente em julho de 2013. Dados estatísticos mostram que a Comarca de Angélica mantém os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos bastante superior a duzentos feitos, população de 9.462 habitantes, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios. A comarca será reinstalada com 1.769 processos em andamento.

Com a reinstalação, os processos que foram transferidos das comarcas de Angélica, em razão de sua desinstalação, e que atualmente tramitam na Comarca de Ivinhema, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Angélica, serão redistribuídos.

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