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02/03/2011 15:33

TSE decide que eleição em Paraíso das Águas deverá ser realizada só em 2012

Marta Ferreira

Município criado em 2003 e oficializado em 2008 ainda não tem prefeito

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que o município de Paraíso das Águas - criado por lei estadual em 2003 e formalizado por emenda constitucional em 2008 - só terá eleições em 2012, junto com todos os outros municípios brasileiros.

Com isso, os cerca de 4 mil moradores da localidade continuam em situação sui generis até o próximo ano: vivem em um município emancipado no papel, mas sem unidade administrativa de fato.

A decisão do TSE foi no julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, pedindo a anulação da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que havia marcado a eleição para o ano passado. Uma liminar já havia cancelado a eleição, marcada inicialmente par aos dias 14 de março de 2010.

No entendimento da Procuradoria Eleitoral, acatado ontem pelo TSE, a as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores devem ser realizadas simultaneamente em todo o Brasil, conforme determinação constitucional.

O julgamento, que havia sido paralisado ano pasasdo, foi retomado na sessão desta terça-feira com o voto vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para quem, “a realização de eleições simultâneas, e não estanques, obedece a Constituição quanto ao Pacto Federativo porque a Federação é uma unidade de pluralidades”.

O ministro Dias Toffoli, na sessão anterior, havia se manifestado pela realização imediata das eleições. Para ele, após a criação de um novo município, sua instalação deve ser formalizada com a “máxima brevidade possível”. De acordo com o ministro, permitir que a eleição aguarde meses ou, como no caso específico, anos, viola o pacto federativo.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, que entendeu que as eleições do novo município devem ser realizadas seguindo as regras do inciso I do artigo 29 da Constituição Federal, segundo o qual eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de quatro anos, deve ser feita mediante pleito direto e simultâneo a ser realizado em todo o país. A regra se repete no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Histórico - Paraíso das Águas foi criado a partir do desmembramento de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica, em 2003, por meio de lei estadual.

A criação do município, porém, foi questionada perante o STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, que alegou não cumprimento dos requisitos constitucionais e só em 2008, emenda à Constituição tornou válida a criação da cidade.

O TRE-MS, então, marcou as eleições de Paraíso das Águas para o dia 14 de março de 2010, mas o pleito foi suspenso um mês antes por decisão do plenário do TSE, que concedeu liminar em pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral. O mérito da ação somente foi julgado ontem.

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Caro José Fagundes, ao ler seu comentário logo pode perceber que vc é um homem preocupado com a sociedade, principalmente pelo que vejo com as crianças e adolescentes, parabéns, agora falar as coisar sem saber e conhecer é fácil, imagina vc e sua família vivendo em um distrito como o nosso, a 60 km de distancia ( via terra ) e 110 km ( via asfalto ), da cidade responsável, já ficamos por várias vezes sem atendimento médico, só temos um pequeno "PSF", uma sub-prefeitura, para cursar um nível superior temos que andar 100 km, telefonia móvel não existe. Tudo o que nós arrecadamos vai para costa rica, o retorno é o mínimo possível, mas ainda bem que o nosso sonho foi realizado, 2012 está ai e vamos mostrar para todo o Mato Grosso do Sul a nossa força.
Um abraço a todos
 
Fabiano Goes em 07/03/2011 09:07:49
Parabéns, pelos seus comentários, José Fagundes, mas quem são os culpados? OS Eleitores, e quem são? A grande " cega " maioria, não percebem que a criação de um Município, causa dois males.
O distrito ou vila que passa a ser Município, vai ter quer ter condições financeiras para sua vida própria, e o que deixa, (O PAI) enfraquece, porque deixa de ter aquelas pessoas como contribuinte, mas em Política, tudo é possível.
 
Carlos Alberto Gonçalves em 02/03/2011 10:10:29
Gostaria apenas de dizer, que é uma pouca vergonha vê a clase política de Mato Grosso do Sul, no lugar de se preocupar com a segurança, saude, educação e pro-
blemática da política da criança e adolescente, em especial a política do adolescente
em conflito com a Lei, que ficam transformando as unidades em pequenos presidios
(depósito de adolescente), se preocupando em criação de novo municipio em uma
vila de 4 mil habitantes gastando rios de dinheiro pra legalizar cabide de emprego para o interese de um grupo político que não tem compromisso com os menos faforecido, (e viva a ipogrezia e a gastança de dinheiro do povo, viiiiiiva)
 
José Fagundes da Silva em 02/03/2011 06:32:53
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