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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

13/08/2010 11:43

TSE exige percentual mínimo de candidatas mulheres

Redação

Em uma decisão que pode ter reflexo em todo País, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgaram na noite de ontem que o PDT do Pará deve refazer a lista de candidatos a deputado estadual para se adequar à porcentagem mínima de vagas às mulheres.

O entendimento pode servir de parâmetro para outros julgamentos sobre o mesmo assunto: o preenchimento de vagas de gênero.

Norma aprovada em 2009 pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a redação da Lei dos Partidos Políticos (9096/95) substituindo "reserva" de vagas de gênero para "preenchimento".

Com isso, cada partido ou coligação ficou obrigado a preencher o mínimo de 30% das candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais para os cargos das eleições proporcionais. No entanto, a norma não foi cumprida.

Em Mato Grosso do Sul, apenas 25% das candidatas a deputado estadual são mulheres, de acordo com as estatísticas do TSE. Já na disputa pela Câmara dos Deputados, as mulheres são 32% das candidatas.

O presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Luiz Carlos Santini, já havia se manifestado, em entrevistas à imprensa, ser contra punir os partidos pelo não preenchimento das vagas por gênero no caso de não haver mulheres interessadas em concorrer.

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