TSE rejeita pedido para que mais presos votem em MS

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o mandado de segurança coletivo para obrigar o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) a ampliar o voto de presos provisórios, aqueles que ainda aguardam julgamento, em Mato Grosso do Sul.

Defensorias Públicas da União e Estadual queriam obrigar o TRE a instalar seções eleitorais em todos os locais com mais de 20 presos provisórios, além da garantia dos serviços de alistamento, cadastramento e transferência de eleitores.

Apenas os detentos do Presídio de Trânsito (localizado no Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande) poderão votar nestas eleições em Mato Grosso do Sul. No local existem cerca de 270 detentos em regime provisório. A restrição foi tomada por medida de segurança.

As defensorias argumentavam que ao ampliar a votação de presos provisórios, eles estariam evitando a proliferação de ações individuais.

Já haviam sido indeferidos pedidos de instalação de seções eleitorais especiais por parte dos juízes eleitorais das Comarcas de Bataguassu, Ponta Porã, Dourados e Corumbá.

Em todos os casos, a alegação é a mesma: ausência de meios para propiciar a segurança dos servidores envolvidos no processo eleitoral nas unidades prisionais.

O presidente do TRE, Luiz Carlos Santini, disse que tomou todas as medidas para permitir o voto dos presos provisórios e adolescentes internados, mas se viu diante da impossibilidade de se propiciar a segurança nas seções especiais em todos os estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes do Estado.

Para o Ministério Público, o pedido havia "caducado", já que chegou ao fim o prazo para alistamento, transferência e revisão eleitoral.