Uems usa linguagem neutra em edital e abre polêmica na Assembleia

Lei sancionada em 2021 garante o uso da norma culta da Língua Portuguesa nas instituições de ensino, documentos oficiais e confecções de materiais didáticos, mas a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) lançou um edital para seleção de pós-graduação na unidade de Dourados utilizando também a linguagem neutra. Todo o documento refere-se aos candidatos sempre com "o/a/e".

Parlamentares se manifestaram contra a forma do texto em sessão na manhã desta quarta-feira (17), inclusive o autor da Lei 5.820/2021, deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).

Lei - Conforme a lei, "é obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país".

A obrigação não se aplica apenas em casos que houver necessidade de utilização da língua indígena no ambiente escolar. A lei não diz que é proibido o uso da linguagem neutra, mas que é obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa.

Segundo o deputado, apesar de a Uems ter usado também a norma padrão, o documento viola a lei. Ele acredita que novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa contrariam as regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

"Se é lei é preciso cumprir. Pedi que o presidente faça o requerimento para que seja retificado esse diário oficial. Não sei se foi proposital ou desconhecimento da lei", disse Marcio.

Requerimento - O deputado Rafael Tavares (PRTB) levantou o assunto e disse que enviará um requerimento para que a universidade seja informada da lei e faça outra publicação. Ele classificou o texto como "ridículo", além de uma "lacração comum em universidades públicas" que não pode "passar batida".

Está feito esse requerimento e essa denúncia para que não utilizem, principalmente nas universidades, esse tipo de linguagem que me parece algo até infantil e coloca todos os alunos em situação ridícula”, disse Tavares.

Marcio pediu que o requerimento fosse enviado pela Casa de Leis, por se tratar de lei. O presidente da mesa, Gerson Claro (PP), pediu para ver o documento e informou que, se constatada a veracidade da informação, fará o requerimento.

Quando o projeto de lei foi discutido pela primeira vez na Assembleia Legislativa em 2021, teve até bate-boca. Onze deputados foram favoráveis e sete se posicionaram contra. A votação foi marcada pela discussão encabeçada pelo deputado Pedro Kemp (PT). Desta vez, ninguém questionou as manifestações dos parlamentares que reclamaram do edital.

Edital - Na página 79 da edição de hoje (17) do DOE (Diário Oficial Eletrônico) de Mato Grosso do Sul, o documento diz que "torna público o presente edital para abertura de inscrições visando a seleção de candidatos/as/es a aluno regular no Curso de Pós-graduação lato sensu em Currículo e Diversidade, para ingresso no segundo semestre do ano de 2023".

Em outro trecho, o edital traz que "poderão inscrever-se no Curso de Pós-graduação lato sensu em Currículo e Diversidade, egressos/as/es e demais profissionais graduados em Pedagogia e/ou demais licenciaturas e bacharelados".

A reportagem solicitou à assessoria e aguarda resposta da Uems sobre o assunto.