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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

13/01/2015 17:17

Última esperança de Arroyo, STJ mantém suspensa indicação ao TCE

Processo foi acelerado para o ex-governador André Puccinelli indicar

Juliene Katayama
Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Cândido Falcão Neto, manteve a liminar que suspendeu a nomeção do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para o Tribunal de Contas do Estado que acumula a terceira derrota no processo.

O magistrado decidiu apreciar o recurso interposto pelo governo do Estado na gestão do André Puccinelli (PMDB) mesmo com a desistência do atual gestor, Reinaldo Azambuja (PSDB), depois do pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em manter o pedido de liminar no STJ.

O governo solicitou a suspensão da liminar no STJ para derrubar a decisão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que suspendia o ato de nomeação de Arroyo para o cargo. O mandado de segurança foi impetrado pelo TCE no dia 25 de dezembro. Agora, o processo retorna ao TJMS para ser apreciado pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, relator do caso.

Entenda o caso - Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral que entrou com pedido de aposentadoria no dia 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.

No último dia 15, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de Puccinelli.

No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.

O TCE justifica que o processo oficial de aposentadoria ainda aguarda voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado. A novela pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder.




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