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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

23/03/2011 08:42

Validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair hoje

Aline dos Santos

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta tarde sobre a validade da Lei da Ficha Limpa.

Hoje, a partir das 14h (horário de Brasília), os ministros vão analisar um processo que contesta a aplicação da lei nas eleições do ano passado.

A defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), de Minas Gerais, recorre contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa.

A defesa do político alega que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010 e sustenta, ainda, que a decisão do TSE teria violado o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

No ano passado, dois julgamentos no STF resultaram em empate em cinco a cinco. Agora, o Supremo conta com os 11 ministros e o “novato” Luiz Fux vai desempatar a votação.

O empate foi registrado por duas vezes no ano passado, durante o julgamento dos recursos do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) e do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).



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