Licenciado, presidente de entidade de vereadores critica PEC sobre salários
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Presidente licenciado da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), o vereador Edílson Seikó Miahira (PSDB), que concorre à reeleição em Jaraguari, afirmou ser contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição), número 35/2012, que tramita no Senado, e pode acabar com o pagamento de salários a vereadores de 73 municípios em Mato Grosso do Sul.
“O vereador é o maior representante do município e tem direito (a salários) como os deputados estaduais e federais”, defende o presidente licenciado da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), cuja toda diretoria está afastada, pois os parlamentares concorrem à reeleição.
A PEC tem assinatura dos senadores do Estado Delcídio do Amaral (PT) e Antônio Russo (PR). A proposta altera o artigo 29 da Constituição Federal e prevê que os parlamentares das Câmaras nos municípios abaixo de 50 mil habitantes não possuam vencimentos.
Pelo texto, “os vereadores não farão jus à percepção dos subsídios”, já que podem conciliar o mandato com outras funções.
Em meio à crise financeira vivenciada pelas prefeituras no interior do País, a PEC chega com a ideia de que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não ultrapasse 5% da receita do município.
Nos casos das cidades com até 50 mil habitantes os gastos com as câmaras municipais ficariam em 3,5% e, entre 50.001 e 100 mil, em 7%.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug, afirmou que qualquer prefeito ficará satisfeito com medidas que façam sobrar recursos às administrações municipais, contudo, não quis opinar sobre a questão.
“Tem Câmara que devolve duodécimo. E existem outros métodos para melhorar a situação das prefeituras do interior. Além disso, quando se discutiu o aumento do número de vagas para vereadores porque não tratou da questão da remuneração? E será que as prefeituras não vão ficar mais reféns das Câmaras com os vereadores sem salários?”, questionou.
Entenda - Com a aplicação do critério em Mato Grosso do Sul, somente receberiam pagamento os parlamentares das Câmaras de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. Criado por decreto em 2003 e autorizado a ser instalado em 2009, Paraíso da Águas ainda não é contabilizado como município por não ter realizado eleição.
A proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovada, segue para plenário. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o pagamento passaria a ser escalonado.
Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100 mil a 300 mil moradores, a remuneração chega a 50%.
Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário será de 65% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado estadual. Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de deputado.
Segundo o autor da proposta, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.
