Vereador vê problemas, mas deve liberar projeto sobre depósitos judiciais
A Câmara Municipal deve retomar, nesta quinta-feira (3), a votação do projeto do Poder Executivo, que prevê a liberação dos recursos judiciais para utilização pelo município. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede), vê problemas na proposta, mas deverá liberá-la para votação na manhã de hoje.
Ele destacou que o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda não respondeu aos questionamentos sobre onde vai utilizar os R$ 28 milhões. Pela lei federal, os recursos só podem ser usados para pagamentos de precatórios e dívida previdenciária. O Tribunal de Justiça também não respondeu aos questionamentos.
Eduardo explicou que a proposta poderá ser aprovada e os questionamentos podem ser respondidos posteriormente. Ele vai se manifestar pela aprovação da matéria.
Apesar de Bernal ter dito que a aprovação do projeto garante o pagamento do 13º salário dos funcionários, Eduardo Romero destaca que o dinheiro só deverá ser liberado para a prefeitura em março ou abril de 2016, após a conclusão dos trâmites burocráticos.
O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), limitou-se a responder que haverá uma surpresa. Ao ser questionado sobre a votação do projeto, que tranca a pauta do legislativo, o tucano afirmou: “vamos esperar, vocês vão ter uma surpresa mais tarde”.
A sessão conta com manifestação de esteticistas. Cerca de 200 pessoas lotam o plenário pela mudança na legislação federal, que a exigência para a profissão de esteticista passe a ser de nível superior e não médio, que é hoje.
Segundo a professora Gabriela Franco Tuller, muitos profissionais se formam após freqüentar a faculdade por três anos e não podem ser comparados a outros que obtém o título com cursos de 16 horas.
