ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JUNHO, SÁBADO  22    CAMPO GRANDE 28º

Política

Vereadores aprovam concessão de novo parquímetro por até 24 anos

Parlamentares também aprovaram o repasse de R$ 16,2 milhões ao Consórcio Guaicurus para custear gratuidades

Por Jhefferson Gamarra e Caroline Maldonado | 09/04/2024 13:26
Toten de parquímetro desativado na região central (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Toten de parquímetro desativado na região central (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Em única discussão e votação, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 11.295/24, que autoriza a prefeitura seguir com a concessão para a exploração de sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas de município de Campo Grande. A concessão poderá ter duração de 12 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Conforme definido no projeto, a empresa vencedora poderá explorar aproximadamente 6.200 vagas no entorno da região central. No texto original, a prefeitura indicou um período de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos. Vereadores chegaram a sugerir concessão de 10 anos, prorrogáveis por igual período e após acalorado debate, os parlamentares chegar a um acordo para reduzir em 3 anos o período de concessão. A proposta teve seis votos contrários.

Vereadores discutindo o projeto durante a sessão (Foto: Divulgação/CMCG)
Vereadores discutindo o projeto durante a sessão (Foto: Divulgação/CMCG)

Além da pequena redução do período, os vereadores colocaram como condição para aprovação do projeto que o valor pago pela empresa vencedora da concessão a título de outorga à prefeitura deverá passar pelo crivo do legislativo e deverá ser aplicado em melhorias para o transporte, como cobertura de pontos de ônibus e reforma de terminais.

“Está nesse projeto que com o dinheiro da outorga que vão receber, porque a empresa vai explorar vai ter que pagar uma para a prefeitura. Esse dinheiro pode ser usado no transporte, a questão de cobertura de pontes de ônibus, reforma de terminais”, informou o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB).

Em regime de urgência, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 921/24, também do Poder Executivo, que autoriza a auxílio financeiro de R$ 16.236.000,00 ao Consórcio Guaicurus. Os valores serão repassados em parcelas de R$ 1.476.000,00 para assegurar as gratuidades das passagens já previstas em lei, como nos casos dos estudantes e idosos.

“Eles [Consórcio Guaicurus] queriam receber a tarifa técnica, mas a prefeitura não pagou. A prefeitura só deu uma correçãozinha nas gratuidades. A prefeitura vai pagar de acordo com nota fiscal, com a avaliação, por exemplo, da Secretaria de Educação, o secretário Lucas vai passar para ela os alunos, vai ter um convênio do Estado com a Prefeitura também para poder fazer esse aporte com os alunos”, explicou Carlão.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias