Vereadores da Capital vão receber R$ 6,5 milhões em salários em 2017
Olarte já autorizou reajuste salarial dos vereadores da próxima legislatura
Os novos vereadores de Campo Grande que assumem o mandato em 2017 vão custar aos cofres públicos R$ 549.731,25 por mês só com os salários. Sem considerar o 13º e outras gratificações, eles vão custar R$ 6,5 milhões por ano. A lei que autoriza o reajuste do subsídio do Legislativo Municipal foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (26).
Conforme a lei nº 5.507, de 20 de janeiro deste ano, “a remuneração mensal dos Membros da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017, corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul”.
Assim, o vereador que recebe hoje R$ 15.031,76 vai passar a ganhar R$ 18.956,25 já que o subsídio do deputado estadual foi definido em R$ 25.275,00, ou seja, 75% do pagamento do deputado federal que foi reajustado no fim do ano passado para R$ 33.700,00.
A lei também define que o “total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do município”. O índice de reajuste representa 26% de aumento.
Polêmica – O último reajuste do subsídio dos vereadores foi parar na Justiça. Isto porque foi aprovado no fim de 2012 para valer a partir de 2013 – nova legislatura – um aumento de 61,97%. O prefeito na época, Alcides Bernal (PP), acionou a Justiça para impedir o reajuste.
No dia 29 de agosto de 2013, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu liminar, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), para suspender o reajuste, porque considerou que houve patente imoralidade da Câmara Municipal ao promover reajuste de 60% em benefício próprio.
Mas o reajuste foi baseado na Constituição Federal que permite que o salário dos vereadores de municípios com mais de 500 mil habitantes seja 75% dos subsídio dos deputados estaduais. Como houve um salto grande do Legislativo Estadual, o impacto também foi grande para os vereadores.
