Vereadores de Dourados aumentam verba indenizatória, mas têm que comprovar gastos
Desde o dia 20 deste mês, os 12 vereadores de Dourados têm à disposição R$ 4 mil (R$ 1 mil a mais que antes) por mês para cobrir as chamadas despesas de gabinete, que incluem desde gastos com alimentação do próprio vereador, combustível, peças, acessórios ou locação de automóveis, viagens, pagamento de aluguéis, telefone, internet e TV a cabo, até a contratação de profissionais, serviços de consultoria ou empresas produtoras de vídeo.
As 13 modalidades de gastos permitidos para a verba indenizatória estão relacionadas no artigo 3º da Lei Nº 3.455, de 20 de junho de 2011, publicada na última segunda-feira (20) no Diário Oficial do Município. A lei regulamenta também os mecanismos de repasse da verba e determina a comprovação dos gastos. A regulamentação foi feita pela Resolução 117/2011, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
“Essa é a chamada verba de representação, ou verba de gabinete, que sempre existiu. Só que o Tribunal de Contas disse agora que não pode ser assim e que tem que comprovar os gastos. Então é a mesma verba, com nome diferente”, garante o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM).
Outra diferença, além da obrigatoriedade da comprovação, é o aumento da verba, que antes da nova regulamentação era de R$ 3 mil. “Acontece que os vereadores de Dourados não têm aumento real de salário desde 1995, por causa dos mecanismos da lei. Mas também não é por isso que houve o aumento; foi simplesmente porque essa verba precisa ter uma certa elasticidade”, justifica o vereador, informando ainda que o salário bruto dos vereadores é de R$ 6.129,00, o que, com os descontos, resulta num recebimento de aproximadamente R$ 4.850,00 por mês.
Os R$ 4 mil da verba indenizatória, a serem adiantados a cada vereador até o dia 20 de cada mês, são o limite máximo para as despesas, com limitações também para três modalidades dos gastos, conforme estipulado na Resolução. Para combustível e lubrificante, o limite é de R$ 1,5 mil; para a contratação de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica, o limite é de R$ 3 mil; e para o pagamento de alimentação, exclusivamente em nome do vereador, a despesa máxima é de R$ 1 mil por mês.
Se todas as despesas somadas ultrapassarem os R$ 4 mil, a diferença terá de ser arcada pelo próprio vereador. Mas se os gastos comprovados não chegarem ao limite, a diferença terá que ser devolvida aos cofres da Câmara. O presidente da Câmara acredita que haverá gabinetes com despesas abaixo disso. “Tem vereador que vai gastar muito menos”, garante.
