Votar com boton, adesivo e camiseta pode, mas manifesto deve ser pessoal
Legislação eleitoral estabelece regras sobre o que é permitido e proibido para quem vai às urnas em 7 de outubro
Neste domingo, das 8h às 17h, as 6.853 seções eleitorais de Mato Grosso do Sul estarão abertas para receber os cerca de 1,8 milhão de votantes aptos a participarem do 1º turno das eleições. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), contudo, faz algumas recomendações sobre como se comportar nos locais de votação e no dia do pleito.
“Há uma linha tênue entre a manifestação individual e silenciosa e o que pode ser considerado boca de urna”, alertou o desembargador João Maria Lós, vice-presidente do TRE-MS, em entrevista ao Campo Grande News no dia 2.
A legislação permite o uso de bótons, adesivos e bandeiras. “Mas o eleitor deve tomar cuidado com dois aspectos: primeiro, pode caracterizar boca de urna se for discutir política em um grupo entre iguais; e segundo, isso pode aumentar a animosidade por conta da disputa e criar um incidente na seção eleitoral. Aí vai todo mundo preso”, advertiu o representante da Justiça Eleitora na entrevista.
Lei Seca – Nesta sexta-feira (5), ao TRE-MS também definiu as regras para o comércio de bebida alcoólicas. A “lei seca” começou a valer a partir das 3h deste domingo (7) e o prazo se estende até às 17h.
Durante este período está proibido o consumo de bebidas alcóolicas em estabelecimentos comercias como bares e restaurantes.
Abaixo, o Campo Grande News lista, com base em informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), práticas autorizadas e vedadas ao eleitor no 7 de outubro.
