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28/01/2015 21:03

Produtores de MS entram na Justiça contra demarcação de terras indígenas

Vania Galceran

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), através de sua assessoria jurídica informou que vai recorrer da liminar concedida ao Ministério Público no última dia 19 de janeiro, em que a Justiça Federal determina que a União conclua num prazo de 30 dias a demarcação de terras indígenas em 26 municípios do Estado.

A entidade que representa o setor agropecuário, não concorda com a decisão, e diz não ter sido consultada. O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli informou a nossa equipe de reportagem que as populações indígenas , invadiram áreas produtivas do centro-sul do Estado e não têm direito de ocupar essas terras, pois não estavam lá em 5 de outubro de 1988, como determina a Constituição Federal.

"Nós achávamos que essa decisão poderia ser boa para os produtores e que haveria compensação justa, pois ela reconhece o pagamento de indenização. Mas isso não vai acontecer", afirma Gustavo Passarelli, advogado da Famasul.

Passarelli, disse ainda que a questão não é que o produtor rural seja indenizado, mesmo porque há processos judiciais que determinam indenizações a agricultores e se arrastam há 20 anos na Justiça, até hoje sem solução, afirma. Mas o argumento é que fossem cumpridas outras liminares para reintegração de posse nessas propriedades, visando a desocupação indígena.

"A Federação não concorda com a decisão porque é contra as demarcações, considerando a realidade fundiária das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, que em sua maioria são de 1930, 1940 e são de legítima titularidade dos proprietários",comentou.

Os municípios onde há terras passíveis de demarcação indígena somam 12 milhões de hectares e, estão inseridas nos principais polos agropecuários do Estado, como Maracaju, Dourados, Douradina e Ponta Porã, por exemplo. Ainda de acordo com a entidade, estariam em jogo indenizações que podem passar dos R$ 4,5 bilhões.

O Ministério da Justiça informou que recorrerá da decisão judicial porque não há tempo hábil para a conclusão dos estudos para demarcação de terras indígenas. O advogado informou ainda que a Famasul deve entrar com recurso no prazo de 10 dias.




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