Produtores voltam a destacar segurança jurídica com aprovação do Código
Em entrevista na sede da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), na tarde desta quinta-feira, representantes da classe ruralista voltaram a destacar que aprovação do Código Floresta, ontem, na Câmara Federal, traz segurança jurídica ao setor.
O argumento virou um mantra entre os defensores do setor rural em todo País. Segundo o presidente do Conselho Administrativo do Senar/MS, Ademar da Silva Júnior, os produtores rurais passaram anos numa insegurança jurídica no campo.
“O novo Código vai auxiliar nisto. Precisávamos ter uma regra”, explica, destacando que os fazendeiros agora terão normas claras a serem seguidas.
Ele considera que a discussão sobre a regulamentação relativa a preservação de matas ciliares, que o novo texto prevê o mínimo de 15 metros a partir das margens dos rios, é equivocada ao se generalizar. A afirmação se deve a acusação de ambientalistas, que criticam a regra e consideram insuficiente para evitar o assoreamento.
“É perigoso partirmos para este lado nesta discussão já que não temos estudos específicos sobre APPs (Áreas de Preservação Permanente”, diz.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famasul, José Armando Cerqueira Amado, admite que a exigência de 15 metros não é ideal e deveria ser maior. “Defendíamos o projeto que analisava tipo do solo, declividade e a profundidade, para determinar a questão das APPs, mas determinaram 15”, pontuou.
“Você não pode aplicar 100 metros de preservação para o caso de Dourados, por exemplo, que é um solo argiloso. Seria área produtiva”, complementa.
O presidente da Aprosoja/MS, Almir Dalpasquale, por sua vez, concordou que a situação para pequenos produtores, em relação a conservação de matas ciliares, será difícil, sobretudo, porque eles utilizam a propriedade até às margens dos rios.
Contudo, considerou que as críticas contrárias ao projeto são feitas sem conhecimento. “Temos que pensar que estamos num País voltado ao agronegócio”, justificou.
Em relação à crítica dos ambientalistas sobre o Código dar preservação insuficiente para as encostas de morros, responsáveis pelos deslizamentos, a resposta foi mais crítica.
O assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, exemplificou que o Cristo Redendor, no Rio de Janeiro (RJ), fica num morro. “E vamos tirar o Cristo de lá?”, ironizou.
Coldibelli também pediu que o produtor pare de ser chamado de infrator. “Ele é o mais interessado em preservar o meio ambiente porque se desmatar vai afetar sua propriedade”, diz, destacando que o texto do Código Florestal reuniu maioria dos votos na Câmara e do Senado.
Orientação - O novo Código Florestal ainda depende da sanção da presidente Dilma Roussseff (PT). Após o ato presidencial, a Famasul pretende visitar pequenos produtores para repassar orientações sobre a legislação.
Expectativa - O texto-base aprovado pelos deputados federais é visto como uma derrota dos ruralistas ao governo Dilma.
Os governistas defendiam a proposta aprovada pelo Senado, que é vista como mais dura aos produtores que desmataram áreas anteriores a 2008, bem como aumentava a exigência de conservação das matas ciliares.
A matéria que passou pelo crivo do Senado também é apontada como meio termo entre ambientalistas e ruralistas, mas foi substituída com modificações propostas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB/MG).
Agora, a expectativa fica em torno de como a presidente vai avaliar o texto: se vai sancionar ou vetar, integral ou parcialmente a principal lei ambiental do País.
