Após um ano de discussão, novo Código Florestal aprofunda fosso entre ambientalistas e ruralistas

Um ano depois do texto do Código Florestal passar pelo crivo da Câmara Federal sob polêmica, a matéria segue separando ambientalistas e ruralistas. Ontem, por 284 votos a 174, deputados federais rejeitaram o projeto que passou pelo Senado e aprovaram o texto proposto pelo deputado mineiro Paulo Piau (PMDB).

Os principais pontos do debate, levantados em 2011, sobre a anistia a produtores que desmataram áreas anteriores a 2008 e as regras de conservação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), seguem motivando discursos otimistas e radicais de ambos os lados.

Voto favorável ao texto de Piau, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) repudia o conceito de anistia. “Não existe anistia. O produtor pode recompor as áreas que degradou, recuperando a mata ciliar, antes de receber multa”, afirmou, destacando que o texto do Senado privilegiava grandes e médios fazendeiros.

“O Código tem equilíbrio, segurança jurídica e foi o texto possível”, completou.

O deputado Geraldo Resende (PMDB) também defende o equilíbrio da matéria aprovada pelos deputados. Ele também discorda do termo anistia e considera que a matéria aprovada no Senado penalizaria 33 milhões de pequenos produtores no País.

O voto de Resende apareceu na lista como favorável ao Senado, no entanto, ele informou que fez a opção errada na hora da votação e que fez retificação. “O debate sobre o Código levou dez anos e houve todas as intervenções necessárias”, opinou para explicar que as polêmicas tiveram tempo para serem diluídas.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug, o Código vai nortear a questão ambiental no País. Ele considera que a legislação não afeta tanto Mato Grosso do Sul.

No entanto, Krug admite que os pequenos produtores terão maior dificuldade em recuperar áreas degradadas conforme previsto no Código e afirmou que seria impossível, “numa tacada só”, corrigir as distorções ambientais do passado.

Sobre os pequenos produtores, o presidente da entidade defende que os governos auxiliem na recuperação de áreas degradadas, já que muitos utilizam a área como agricultura de subsistência.

”Juvenil” - “Pareciam crianças do ensino fundamental elaborando propostas. Foi pífio”, criticou a aprovação do projeto o diretor de políticas públicas do Ecoa (Ecologia e Ação), André Siqueira.

Para ele, o trabalho do deputado Paulo Piau modificou consideravelmente a proposta inicial de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da matéria no ano passado. Na opinião de Siqueira a disposição do Código ficou genérica.

“Parabéns a classe rural por transformar o público em privado. Eles se articulam para que o País inteiro governe a favor deles. Fizeram uma lei encaixada a seus interesses”, ironizou.

O diretor do Ecoa ainda chamou os deputados de “analfabetos” da realidade do País em referência à necessidade de conservação de matas ciliares de encostas de morros, um dos fatores responsáveis para deslizamentos. Segundo ele, a proteção nestas áreas no Código é insuficiente.

“Eles (deputados) não perderam famílias em desmoronamentos para não enxergar que o problema dos deslizamentos está na má conservação das matas ciliares nas encostas de morros. Não estamos falando de passarinhos e plantinhas. A sociedade urbana e a economia serão afetadas”, criticou.

Ele se mostra pessimista quanto a possibilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) vetar a matéria. No entanto, garante que entidades ligadas à defesa do meio ambiente vão encontrar brechas inconstitucionais no código para “encher” os tribunais de processos.

Já o deputado Antônio Carlos Biffi (PT) contraria a opinião do ambientalista e acredita que a presidente vai vetar alguns pontos do projeto, enquanto outros serão alvos de ações judiciais.

Ele foi o único parlamentar da bancada de Mato Grosso do Sul que votou contra o texto do deputado Paulo Piau e defendeu a disposição da matéria aprovada no Senado, seguindo orientação da bancada do PT. E endossou as críticas sobre a forma de como a conservação das APPs está expressa. “Reduziu sensivelmente a obrigação da preservação. O Brasil não ganha com isto”, acentua.

Para Biffi, as discussões acerca do Código deixaram evidente a separação entre o meio ambiente e o agronegócio. E argumenta que o pequeno produtor deve ter atenção especial. “A agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentos no País”.

Frustração - Segundo informações de reportagem publicada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, o texto base do novo Código Florestal, com as mudanças propostas pelo deputado Paulo Piau, agradou aos ruralistas.

O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados. A expectativa é que a presidente vete vários pontos do projeto.