Intermediários ficam com 30% da indenização do DPVAT em MS, diz Procon
Dados mostram que o número de pessoas que acionaram o seguro no Estado aumentou entre 2010 e o ano passado
Intermediários que auxiliam condutores a solicitarem o DPVAT, seguro obrigatório pago em caso de acidentes de trânsito, chegam a ficar com até 30% do valor total da indenização em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Coordenador de Atendimento e Fiscalização do Procon, Alexandre Rezende.
“[O intermediário] se aproveita da situação delicada, pega a família em um momento vulnerável e oferece o serviço. Se for um advogado, tudo bem, mas já houve casos em que o intermediário ficou com todo o valor”, explica Rezende.
Esse percentual já foi maior, de acordo com o coordenador. No ano passado, um Termo de Cooperação Técnica foi feito entre o Procon e o Sincor-MS (Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização e Previdência Provada) e conseguiu reduzir o índice.
“Hoje a população está mais atenta, a procura tem crescido cerca de 30% ao ano. Por mais que a documentação [para requerer o seguro] seja simples, algumas pessoas ainda têm dificuldades”, aponta.
Criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT pagou, somente em 2011, R$ 2,287 bilhões para 366.356 pessoas em todo o Brasil. O benefício é concedido em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
“Como não tem como o Procon fiscalizar, faz um alerta à população: não precisa pagar intermediários. O serviço é disponibilizado de maneira gratuita e simples”, finaliza.
Todo cidadão que sofre um acidente de trânsito tem direito ao seguro. As indenizações são de R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.
Do total arrecadado pelo seguro, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas, e 5% para o Ministério das Cidades, que aplica a verba exclusivamente em programas destinados à prevenção de acidentes.
Números - Segundo dados divulgados pelo Sincor/MS, o número total de atendimentos do DPVAT no Estado entre setembro de 2007 até dezembro do ano passado soma 4,8 mil casos, o que corresponde a R$ 13,4 milhões em indenizações pagas.
A quantidade de casos por morte saltou de 233 casos em 2010 para 244 no ano passado. O valor do seguro pago há dois anos foi de R$ 3,19 milhões contra R$ 3,17 milhões em 2011.
A queda, mesmo com o aumento do número de casos de morte de um ano para o outro, conforme o Sincor, está relacionada a pendências de documentações de beneficiários ou pessoas que simplesmente abre mão do seguro.
A ausência de uma simples documentação emperra o processo que, em 2010, teve maior número de processos finalizados do que no ano passado.
Já o número de indenizações pagas por DAMS (Despesas de assistência médicas e suplementares) saltou de 274 casos em 2010 para 321 em 2011, o que corresponde a aumento de R$ 336,5 mil para R$ 453,4 mil.
Os casos de invalidez por acidente de trânsito também subiram: de 68 em 2010 para 92 em 2011, seguindo uma tendência nacional. Os valores pagos saltaram de R$ 347,3 mil para R$ 538,9 mil entre um ano e outro.
De 2010 para o ano passado, a quantidade total dos casos de indenizações pelo DPVAT em Mato Grosso do Sul subiu de 575 para 657. No período, o volume de processos pagos aumentou de R$ 3,87 milhões para R$ 4,16 milhões.
