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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

12/06/2015 09:12

Justiça suspende, de novo, julgamento de vereadores da Operação Atenas

Liminar do juiz Eduardo Magrinelli Júnior beneficia três dos cinco vereadores que seriam julgados hoje à tarde por quebra de decoro

Helio de Freitas, de Dourados
Policiais federais chegam à Câmara de Naviraí no dia 8 de outubro do ano passado; sete meses depois Legislativo ainda não conseguiu concluir julgamentos por quebra de decoro (Foto: Eliel Oliveira)Policiais federais chegam à Câmara de Naviraí no dia 8 de outubro do ano passado; sete meses depois Legislativo ainda não conseguiu concluir julgamentos por quebra de decoro (Foto: Eliel Oliveira)

Mais uma vez a Justiça impediu o julgamento por quebra de decoro de cinco vereadores de Naviraí – a 366 km de Campo Grande – implicados na Operação Atenas, que desvendou esquema de corrupção na Câmara da cidade.

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Liminar do juiz Eduardo Magrinelli Júnior beneficia José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), que seriam julgados hoje às 16h juntamente com Jaime Dutra (PT) e Mário Gomes (PTdoB).

A presidência da Câmara ainda não informou se vai manter ou adiar o julgamento dos dois vereadores não incluídos na liminar. Os cinco são os últimos remanescentes dos 13 eleitos em 2012. Seis já foram cassados dois renunciaram.

O pedido de liminar em favor de Gallo, Moacir e José Roberto foi impetrado pelo advogado José Valeriano Fontoura contra os atos do presidente da Câmara, Benedito Missias (PR), e do presidente da Comissão Processante, Antonio Carlos Klein (PDT).

Histórico – Essa é a segunda vez que a Justiça suspende o julgamento de Gallo, José Roberto e Moacir, que assim como Jaime e Mário foram denunciados pelo Ministério Público e se tornaram réus por organização criminosa na ação penal da Operação Atenas, realizada em outubro do ano passado.

Afastados da Câmara desde fevereiro deste ano, os cinco deveriam ter sido julgados no dia 8 de abril, mas uma liminar do juiz Eduardo Trevisan suspendeu a sessão devido a um erro da própria Câmara, que iniciou o processo de cassação apenas com base na denúncia do Ministério Público – sem legitimidade para pedir cassação de vereador.

Um novo processo de cassação foi instaurado, dessa vez através de denúncia do suplente Alexandre Orion Reginato.

Mesmo argumento – Entretanto, a defesa dos três vereadores argumenta que a denúncia de Reginato foi feita com base nos mesmos argumentos da representação anterior.

Ainda conforme a defesa, houve violação ao artigo 77-A do Regimento Interno da Câmara; renovação da denúncia, implicando em ofensa à decisão judicial que suspendeu processo administrativo anterior e denúncia de fato indeterminado.

“Vícios” – Em seu despacho, o juiz Eduardo Magrinelli Júnior aponta que houve “vício” na denúncia que gerou o segundo processo de cassação, já que ainda não está finalizado o processo administrativo e pelo fato de o Regimento Interno da Câmara não estipular prazo para a manifestação da Comissão de Ética.

“Tendo em vista a relevância dos fundamentos apresentados na inicial e para evitar prejuízo de difícil ou incerta reparação aos impetrantes, e como não há perigo reverso, determino a suspensão da sessão marcada para a votação da cassação dos impetrantes até decisão posterior deste juízo”, afirmou o magistrado.




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