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A crise na Capes é um alerta do desmonte da educação brasileira

Por Isaac Roitman (*) | 05/01/2022 08:30

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) foi criada em 1951 e está vinculada ao Ministério da Educação. Os seus pilares tiveram o protagonismo de Anísio Teixeira, que transformou essa instituição como o principal instrumento de promoção e expansão dos estudos de pós-graduados no Brasil e garantindo que a pesquisa científica se desenvolvesse na universidade vinculada aos programas de pós-graduação. Ela é responsável para os êxitos do sistema nacional de pós-graduação, tanto no que diz respeito à consolidação, como na construção das mudanças que o avanço do conhecimento e as demandas da sociedade exigem.

As atividades da Capes podem ser agrupadas nas seguintes ações:

Avaliação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
Acesso e divulgação da produção científica
Investimentos na formação de recursos humanos de alto nível no país e exterior
Promoção da cooperação científica internacional
Indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

Nos últimos anos, cortes orçamentários da Capes apontam para um colapso do sistema de pós-graduação brasileiro. Bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado são cortadas ou não renovadas, levando a interrupção de programas de fomento e ações voltadas à internacionalização.

As atividades de pós-graduação exigem fluxo contínuo de recursos e possuem caráter prioritário com implicações na soberania nacional. A recomposição orçamentária, com o incremento de investimentos e não cortes, é uma prioridade emergencial. O descaso com a Capes certamente comprometerá a continuidade de projetos e incentivará a perda de cérebros, principalmente de jovens pesquisadores talentosos que emigram para países onde a importância da Ciência e Tecnologia é reconhecida e valorizada.

Uma preocupação recente é a crise no sistema de avaliação da Capes, que foi introduzida em 1976 e é responsável pela qualidade dos cursos de pós-graduação (mestrados e doutorados), através de critérios estabelecidos pela comunidade acadêmica. Em setembro de 2021, uma liminar da 32ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão da avaliação quadrienal da Capes, paralisando um processo complexo do Sistema Nacional de Pós-Graduação, composto de mais de 4.600 programas de mestrado e doutorado. Essa decisão, inédita, causou surpresa e preocupação na sociedade, sobretudo na comunidade universitária. Uma decisão judicial de 2/12/2021 autorizou a retomada da avaliação da entidade.

No período da interrupção, um grande número de pesquisadores e coordenadores de várias áreas se demitiram. O trabalho dos coordenadores e consultores da Capes é voluntário. Eles são professores ligados a alguma instituição de ensino que cumprem à parte funções na entidade.

O desafio é rapidamente recuperarmos o tempo perdido com aumento de investimentos da Capes e de das agências de fomento federais e estaduais. Em adição, a autonomia plena deve ser dada às Universidades Públicas (federais, estaduais e municipais) com liberação de recursos emergenciais para os asfixiados orçamentos a que estão sendo submetidos.

É pertinente lembrar a citação de Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto.” Enfrentar esse projeto é uma prioridade de uma sociedade comprometida com seu futuro.

(*) isaac Roitman é doutor em Microbiologia, professor emérito da Universidade de Brasília.

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