A relevância da Universidade Pública no Brasil

Há três áreas de atuação do Estado que caracterizam o seu estágio civilizatório: a educação, a cultura e a pesquisa científica e tecnológica. E a Universidade é uma espécie de síntese dessa tríade. Quando se estabelece um teto para a realização de despesas e se confinam essas três áreas ao que “sobra” dos recursos, estamos fadados a renunciar ao nosso futuro, a entregá-lo aos que estão dispostos a liderar o processo que vai nos manter na dependência.

É muito comum comparar-se o valor despendido em educação com o PIB, medida suprema dos financistas, mas geralmente se omite a diferença do gasto por aluno, que nos colocaria numa modesta posição de cerca de metade da média da OCDE, de cujo clube estamos tão ansiosos de querer participar.

Ainda que se possa questionar a chamada qualidade do gasto e sua distribuição, é ridículo estabelecer uma espécie de competição entre os diversos níveis e modalidades de ensino, a pretexto de que a insuficiência de recursos na educação básica é a contrapartida do “desperdício” da educação superior, como se pudéssemos substituir uma pela outra.

Esse mesmo processo de “substituição˜, com a redução de mais de 30% das destinações das universidades públicas, não se verifica nas escolas militares, nova referência para a destinação dos recursos, talvez porque tais instituições e seus alunos sejam mais facilmente domesticados à rígida hierarquia e à falta de espírito crítico de modelos padronizados.

A essência da criatividade e da efervescência do livre-pensar se projeta na ausência de fronteiras ao conhecimento humano, e essas se projetam em todos os campos do conhecimento, em todos os ramos das ciências, do mais experimental ao mais especulativo, do racional ao emocional.

A universidade é o locus da democracia por excelência, do que não tem limite, das liberdades, do que não tem preconceito nem discriminação, que é capaz de acolher ricos e pobres, porque é o palco da generosidade.

As pesquisas realizadas no Brasil revelam, segundo a CAPES, que praticamente toda a produção científica brasileira é efetuada no âmbito das instituições públicas de ensino, principalmente federais e estaduais, sendo de assinalar que isso é ainda mais evidente em matéria de pesquisa básica, onde os resultados são muitas vezes incertos e de longo prazo.

Mais de ¾ dos estudantes das escolas superiores estão no ensino privado, o que torna ainda mais relevante o papel do ensino público, como um fator de equilíbrio e regulação do mercado, sem o qual o Estado estaria transferindo suas responsabilidades para uma acirrada concorrência e, no limite, transformando a formação de nível superior e o desenvolvimento científico e tecnológico em um negócio puramente lucrativo.

Nosso papel, é, portanto, a um só tempo, acadêmico, profissional e cívico. Alunos, professores e servidores das universidades públicas têm o dever moral de preservar esse patrimônio intelectual, indelegável. É o nosso legado; não podemos deixar que o tomem. Ele pertence a todos nós e aos que nos sucederem

(*) Roberto Bocaccio Piscitelli é graduação em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas, mestrado em Administração pela UnB e especialização em Administração Econômica e Financeira pela Universidade de Paris I e em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).